A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar nesta quarta-feira o projeto que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e empresas do mercado de capitais, de autoria do presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).
A proposta tramita em regime terminativo na CAE, de forma que não precisará passar pelo plenário do Senado se for aprovada pela comissão.
Na semana passada, o emedebista cancelou a reunião do colegiado em que pretendia votar o projeto porque, segundo ele, Hugo Motta (Republicanos-PB) havia ligado para Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avisando que não colocaria o texto em votação na Câmara.
Calheiros apresentou o projeto no dia seguinte a um almoço com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), resgatando medidas de aumento de arrecadação da finada MP do IOF para compensar a perda de receita com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000 reais por mês, já transformada em lei.
O texto do senador alagoano eleva a alíquota da CSLL cobrada de empresas do mercado financeiro, como instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, de 9% para 15%; e, das chamadas fintechs, de 15% para 20%.
Sobre as bets, o aumento de tributação é ainda mais acentuado: a alíquota sobre a receita bruta com apostas e jogos de azar online, conhecida, em inglês, pela sigla GGR, dobraria dos atuais 12% para 24%, mais que os 18% impostos pela medida provisória do governo Lula que perdeu a validade.
