A Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhos por aplicativos da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira, 9, sessão deliberativa com o objetivo de votar o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o tema. O texto, no entanto, ainda não foi disponibilizado, a menos de 4 dias da votação.
O tema da regulação do trabalho dos aplicativos é uma prioridade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos últimos dias, o governo federal tem tentado retomar protagonismo sobre o tema, depois que o projeto apresentado pelo Executivo no ano passado acabou sendo alvo de disputas políticas e não foi votado.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, tem assumido a dianteira das articulações com movimentos de motoristas e entregadores, auxiliado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Todos possuem um viés mais favorável aos trabalhadores.
Nesta sexta, 5, foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) um grupo de trabalho para tratar da regulação dos entregadores por aplicativos, com prazo de 60 dias. O grupo inclui ministros do governo, o presidente do TST, o relator da proposta na Câmara, Augusto Coutinho, e o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA). As plataformas não foram chamadas ao debate.
