O recado do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos – PB) que em entrevista ao Ponto de Vista, o programa diário de política da TV VEJA+, disse não ver clima para o avanço de uma proposta de anistia que inclua acusados de golpe que planejaram a execução de autoridades está em sintonia direta com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem invariavelmente caberá dar a palavra final sobre a constitucionalidade de um eventual perdão aprovado pelo Congresso.
“O que sinto, do contato que tenho com os parlamentares, no ambiente que eu converso, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla, geral e irrestrita. Nós tivemos o planejamento de morte de pessoas, isso é muito grave. Não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma. Penso que não”, disse Motta na ocasião.
Na votação da trama golpista, agora com data marcada, integrantes da Primeira Turma do STF pretendem deixar claro em suas manifestações que o que aconteceu no dia 8 de Janeiro de 2023 se equipara ao terrorismo, crime que, pela Constituição, não pode ser alvo de anistia. E que planos de assassinato, como o que a Procuradoria-Geral da República imputa ao general Mário Fernandes, tampouco são suscetíveis a qualquer tipo de perdão.
General da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, ele foi responsável pelo planejamento operacional do Punhal Verde e Amarelo, plano que previa assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ponto de ligação entre integrantes do acampamento militar de Brasília e a cúpula do Executivo, Fernandes também elaborou a minuta de criação de um gabinete militar que lidaria com o país no pós-golpe. Preso desde 19 de novembro do ano passado, alega que o plano se tratava de um “pensamento digitalizado” e que não foi compartilhado com ninguém.
No capítulo mais sensível da denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados de terem se articulado para solapar a democracia – o plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes – os réus adotaram tese parecida na apresentação das chamadas alegações finais, na quarta-feira, 13: a de que não viram, souberam ou endossaram qualquer medida extremada contra autoridades, por mais que, no caso do magistrado, seja conhecida sua cizânia com apoiadores bolsonaristas.
O ponto é relevante porque caso avancem as negociações de anistia no Congresso, uma das hipóteses colocadas sob a mesa, como relatou Hugo Motta, é a de que não seja blindado nenhum dos que conspiraram a favor dos homicídios.
