Poderoso e divorciado das obrigações de sustentar politicamente o governo Lula, o Congresso deu um recado claro ao petismo nesta quarta-feira, quando derrubou o decreto de aumento do IOF, impondo uma derrota histórica ao inquilino do Planalto.
O poder inédito conquistado pelo Parlamento não será perdido para Lula e o PT. Nem com o STF jogando junto com o Planalto, como se viu em outras batalhas como a derrubada temporária da Lei de Estatais — a contragosto do Legislativo, para acomodar camaradas políticos nas empresas –, a anulação da desoneração da folha e o bloqueio temporário de emendas parlamentares.
Lula é um presidente impopular que não cumpre as promessas que faz. Essa constatação torna o Parlamento cada vez mais distante do mandatário no Planalto. Sem força política, a saída costuma ser a rendição. Em nome de evitar derrotas, outros mandatários entregaram completamente verbas e cargos ao Legislativo. Foi assim com Dilma Rousseff, numa reação tardia para evitar o impeachment, foi assim com Michel Temer, durante a campanha da PGR para derrubá-lo, foi assim com Jair Bolsonaro — e, tudo indica, não será diferente com Lula.
Lula quer gastar o pouco dinheiro existente numa marcha eleitoral de resgate de popularidade. Essa agenda é do PT e da esquerda e não faz parte das prioridades do Congresso, hoje majoritariamente de centro-direita.
O Parlamento atual, repleto de “despachantes de emendas”, como definem pejorativamente alguns ministros do governo, tem seus próprios planos para o dinheiro que Lula e o PT desejam gastar na reeleição. Vem daí a crise atual. O orçamento é um só e há tempos é incapaz de bancar os gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Nesta mesma semana em que o Parlamento derrubou o aumento do IOF, o STF aprovou o envio de um projeto que anaboliza salários de servidores de todo o Judiciário pelo simples fato de estudarem para cumprir a contento suas obrigações para as quais fizeram concurso público. Lula liberou emendas como se não houvesse amanhã para tentar evitar a derrota do IOF. O Legislativo, para não se curvar ao STF na redistribuição de vagas da Câmara, ampliou o número de deputados em 31 cadeiras, elevando o custo da máquina em 150 milhões de reais ao ano e onerou ainda mais o contribuinte com um jabuti na conta de luz. Isso para não falar da roubalheira do INSS, que custará uma fortuna aos cofres públicos nesse devido reembolso dos aposentados.
O país caminha rumo ao abismo e ninguém parece ter interesse em liderar um plano honesto de corte de gastos. Em março de 2023, o governo apresentou o famoso arcabouço fiscal que ancorava o equilíbrio das contas num aumento de arrecadação sem precedentes. A promessa, naqueles dias, era elevar receitas da máquina sem aumentar imposto. O resto do filme, desastroso, o país vem maratonando como série da Netflix.
Aumentar imposto num país já castigado pelo custo de vida e pela perda do poder de compra dos salários e benefícios sociais é mesmo uma temeridade. O Congresso fez bem em derrubar a medida. O governo que gaste menos.
Então poderoso ministro da Fazenda, Fernando Haddad foi boicotado de todas as formas pelo PT e o silêncio leniente de Lula. Perdeu batalhas — cometeu erros, é verdade –, sofreu desgastes e chegou ao momento atual retardatário nas discussões, após voltar de um período de férias.
Os políticos reclamam da arrogância de petistas que ocupam a cúpula do governo e falam na falta de articulação política de Lula, como se elogio e saliva fossem resolver essa disputa pelas moedas do cofre.
A conta não fecha e tudo indica que o governo irá, novamente, buscar socorro no STF para tentar conter o Legislativo. “Saída para o IOF é ir ao STF ou fazer um novo corte”, disse Haddad nesta quinta.
Desse provável novo entrevero entre os poderes o país viverá nas próximas semanas e meses. Que venha o recesso.
