O senador Romário (PL-RJ) apresentou nesta quinta-feira um projeto para criar a “Lei Juliana Marins”, que estabelece que o governo federal poderá autorizar um “auxílio excepcional ao custeio de translado ou cremação e envio de restos mortais de brasileiro falecido no exterior” quando sua família tiver renda inferior a um salário mínimo por pessoa.
A proposta homenageia a publicitária de Niterói (RJ) que morreu na Indonésia aos 26 anos depois de despencar de uma trilha em uma área vulcânica.
“A pronta manifestação do Itamaraty de que não custeará o translado do corpo da jovem brasileira morta em razão de acidente em trilha no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, chama a atenção para a necessidade de regulamentação dessa matéria”, escreve Romário ao justificar a importância do projeto.
O texto proíbe a concessão do auxílio às famílias que disponham de seguro-viagem internacional, plano funerário ou apólice que cubra repatriação, tenham bens ou renda suficiente para quitar os custos ou “utilizem o auxílio como substituto de recursos próprios”.
