O Congresso retomará os trabalhos sob o impacto da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de cadeia por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, incluindo organização criminosa armada.
Diante da iminência da decretação de prisão do ex-presidente pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, aliados de Bolsonaro intensificarão a pressão para que o comandante da Câmara, deputado Hugo Motta, paute um projeto que garanta anistia ampla e irrestrita aos investigados e condenados por atentar contra a democracia brasileira, o que beneficiaria o capitão.
Até aqui, Motta tem resistido à pressão dos bolsonaristas, que contam com a ajuda do Centrão, o bloco parlamentar que dita o rumo das votações no plenário, para aprovar um perdão aos golpistas. O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL, já disse que a anistia é prioridade. O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, também pretende viajar a Brasília para reforçar a campanha pela anistia e pela liberdade de seu padrinho político.
Nesse esforço, haverá um apelo ao corporativismo dos deputados. Os aliados de Bolsonaro já haviam proposto ao Centrão votos favoráveis a um projeto que blinda deputados e senadores de investigações no Supremo, que não foi pautado até agora por Motta. Como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado à prisão pelo STF, os bolsonaristas querem usar o caso dele para confrontar o Judiciário — ou denunciar suas supostas arbitrariedades.
No Senado, a oposição, sob a batuta do senador Flávio Bolsonaro, também pressionará pela anistia e pela votação de um pedido de impeachment de Moraes, relator do processo do golpe na Primeira Turma do STF. Os bolsonaristas estão pintados para a guerra. O governo também.
Preliminar de 2026
Lula não quer saber de anistia. Seus articuladores políticos só aceitam votar um projeto se o texto apenas reduzir as penas da “massa de manobra” que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, ou se tiverem a certeza de que o perdão irrestrito sonhado pelos bolsonaristas será rejeitado. Como temem uma derrota, os governistas estão pressionando Motta a segurar o avanço da matéria.
A prioridade do presidente é outra. Com o principal adversário em apuros, Lula acelerou sua campanha à reeleição com eventos públicos, mensagens nas redes sociais e o anúncio de bondades, como a ampliação da distribuição de gás de cozinha. Se depender dele, o Congresso centrará esforços, antes de mais nada, na aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 000 reais. A queda de braço está anunciada no Legislativo.
