O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente da comissão mista da medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), nesta segunda-feira, 7.
A MP 1303/2025 foi editada como uma alternativa à derrubada do decreto que aumentava algumas alíquotas do IOF. Ela serve, segundo o governo, para recalibrar os tributos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB), já havia anunciado, no mês passado, que a relatoria da MP ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Essa MP foi editada em 11 de junho em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto, costurado pelo Ministério da Fazenda, prevê o fim da isenção fiscal para alguns tipos de investimento e o aumento da alíquota mínima da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de instituições financeiras e do imposto sobre bets, entre outros pontos.
A primeira tentativa do governo federal em mexer com o IOF foi com um decreto, derrubado pelo Congresso Nacional e deu início ao acirramento da disputa entre os dois poderes. Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não havia “briga” com o Congresso e que se havia alguma discordância, era necessário sentar e conversar.
A declaração ocorreu poucas horas após o o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender o decreto presidencial e a ação tomada pelos parlamentares. Além disso, marcou uma reunião de conciliação para o próximo dia 15, tentando apaziguar os ânimos.
Essa audiência deverá contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lulla da Silva e de Motta, mas também do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do procurador-geral da República, Paulo Gonet e do chefe da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que também irá comparecer.
Enquanto isso, vigoram para as instituições, empresas e investidores as alíquotas que eram praticadas em 20 de maio.
