O governo federal oficializou nesta quarta-feira, 16, o decreto que regulamenta o BR do Mar, programa criado para transformar o transporte marítimo em uma alternativa mais barata para as empresas brasileiras. A medida permite que armadores usem navios estrangeiros alugados na rota entre portos nacionais, com menos burocracia e sem pagar imposto de importação ou outras taxas federais. O programa prevê isenção de impostos (II, IPI, PIS/COFINS-Importação e AFRMM) para essas embarcações. O governo projeta que o custo do transporte de cargas caia entre 20% e 60%.
O objetivo é estimular a cabotagem, ou seja, o transporte de mercadorias entre os portos brasileiros, baratear o frete, aliviar as rodovias, criar rotas marítimas mais ágeis e impulsionar a indústria naval nacional. Hoje, mais de 60% das cargas no Brasil dependem de caminhões. A aposta do governo é aumentar o transporte de contêineres por cabotagem de 1,2 milhão para 2 milhões. Estudos da estatal Infra SA estimam uma economia de até R$ 19 bilhões por ano em custos logísticos para o país com o programa.
Além disso, a navegação é mais limpa para o meio ambiente e reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa em comparação ao transporte por caminhões. Segundo a Infra SA, se o transporte por cabotagem crescer 60%, o Brasil deixará de emitir 530 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano.
“A assinatura do decreto transforma os mais de 8 mil km da costa brasileira numa verdadeira BR do Mar”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo ele, o custo do transporte de cargas pode cair entre 20% e 60%. O frete marítimo é 60% mais barato que o rodoviário e 40% mais barato que o ferroviário, segundo dados do governo.
Além do ministro, participaram da cerimônia Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). O presidente Lula não compareceu.
Tebet destacou que a cabotagem será essencial para conectar o Norte, Nordeste e Centro-Oeste aos mercados internacionais. “Não haverá justiça social sem desenvolvimento regional”, disse.
Atualmente, a cabotagem responde por apenas 11% da carga total transportada por navios, mas o Plano Nacional de Logística (PNL) prevê crescimento para 15% em 10 anos.
