O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira, 18, que a gestão petista deve apresentar ainda nesta semana o projeto de lei que tem como objetivo regulamentar as redes sociais.
Em publicação no X, Wagner afirmou que o tema é “urgente” e que o mundo virtual não pode continuar como “terra sem lei”. O senador citou o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais — e que ficou conhecido como “PL da Adultização”. O texto foi apoiado pelo Planalto, aprovado no Senado e, agora, precisa passar pela Câmara. A expectativa é que essa proposta avance nesta semana (leia abaixo).
“Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação. A internet é um bem criado pela humanidade, mas o mau uso dela tem gerado graves problemas: desinformação, crimes como pedofilia e, mais recentemente, o mau uso da Inteligência Artificial”, escreveu o líder do governo no Senado. Wagner acrescentou, ainda, que a regulamentação das redes é fundamental para que haja “responsabilidade sobre o conteúdo produzido e compartilhado”.
A remoção de conteúdos considerados ilegais é justamente um dos pontos sobre o qual o governo federal tem se debruçado na elaboração do PL da regulamentação das redes. A ideia é que o texto determine que esses conteúdos sejam retirados sem a necessidade de decisão judicial, bem como estabeleça a possibilidade de suspensão temporária de plataformas que não cumpram as medidas.
