A medida provisória que permitia o saque de até 3 mil reais do FGTS para trabalhadores demitidos que haviam optado pelo saque-aniversário perdeu a validade no fim de junho. A regra havia sido publicada em fevereiro e entrou em vigor no dia 6 de março, mas não foi votada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias. Embora a Câmara e Senado não tenham analisado os textos a tempo, os efeitos produzidos durante a vigência das medidas foram válidos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou a perda de validade em ato divulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 8.
Sem a aprovação, volta a valer a regra anterior: quem escolheu o modelo do saque-aniversário do FGTS só pode retirar parte do saldo do fundo no mês do seu aniversário. Em caso de demissão, o trabalhador não tem acesso ao valor integral da conta, apenas à multa rescisória. O restante do dinheiro permanece bloqueado, liberado apenas nos aniversários seguintes.
(Com informações da Agência Senado)
