Na noite de quinta-feira, 1, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que reduz de forma escalonada a cobrança para salários de até R$ 7.350, pode beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026.
Ao priorizar a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou mudar o tom político após semanas desgastantes, em que os deputados foram acusados de autoproteção ao aprovarem a controversa “PEC da Blindagem”, rejeitada posteriormente pelo Senado. A aprovação unânime do projeto do IR deu a parlamentares uma oportunidade rara de mostrar sintonia com o eleitorado.
O texto segue agora para o Senado. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso haja modificações, retornará à Câmara, que terá a palavra final. O governo acredita que conseguirá a aprovação até o fim de 2025, prazo constitucional para que as mudanças tenham validade em 2026 (ano-calendário) e sejam aplicadas nas declarações de 2027.
Para Lula, a pressa não é apenas técnica, mas eleitoral. Ampliar a isenção do IR foi promessa de campanha e deve se tornar peça central em uma narrativa de redistribuição de renda para eleição de 2026.
A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais, com uma redução gradual do benefício até o limite de R$ 7.350, terá impacto expressivo nas contas públicas. O custo está projetado em R$ 25,8 bilhões já em 2026, acumulando uma renúncia fiscal de R$ 100,7 bilhões até 2028. Para evitar que a medida se transforme em um rombo permanente, o parecer relatado por Arthur Lira preservou três eixos de compensação: a criação de um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas, a tributação de dividendos e a cobrança sobre remessas de lucros e proventos enviados ao exterior.
A proposta busca ampliar a base de arrecadação entre pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais. A alíquota cresce de forma escalonada até atingir 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil por mês, cerca de R$ 1,2 milhão ao ano, algo que afetará pouco mais de 141 mil contribuintes, o topo da pirâmide.
