Vai engrossar. Redes de postos de Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Paraná estão reunindo diversas provas documentais para se habilitarem como terceiros interessados no processo administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na semana passada contra Petrobras e Ipiranga. Eles também pretendem recorrer à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para pressionar a autarquia a abrir processos administrativos sobre descumprimento de normas setoriais.
O advogado Antonio Fidelis, que representa dezenas de postos em diversos estados em ações contra Ipiranga, BR e Raízen, afirma que os contratos comerciais impostos por essas empresas têm cláusulas abusivas, como exclusividade de 10 a 15 anos, além de obrigatoriedade de compra de altos volumes de litros de combustível. “Os volumes exigidos para compra são absurdos e quem não consegue cumprir deve pagar, ao término da vigência do contrato, multas milionárias de até 10% sobre a diferença do volume que não foi adquirido”, revela. “Em alguns casos, o valor da multa chega a 38 milhões de reais, que obviamente os donos dos postos não conseguem assumir”.
O Cade abriu processo para investigar condutas anticompetitivas e formação de cartel contra representantes da Petrobras Distribuidora e da Ipiranga. O movimento é um desdobramento da Operação Margem Controlada, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 2018. Segundo a denúncia, as distribuidoras criaram um pacto de “não agressão”, pelo qual não podem abordar postos bandeirados concorrentes no período de até um ano após a rescisão de contrato com a respectiva bandeira. A imposição de dificuldades para mudança de bandeira – elevação dos custos de troca – era criada artificialmente com o objetivo de desencorajar o posto revendedor a buscar distribuidores concorrentes.
