A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 ooo reais mensais. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A medida foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
No parecer, Lira rejeitou uma das emendas apresentadas, mas incluiu a regra que prevê compensação a estados, Distrito Federal e municípios pelas perdas de arrecadação com a desoneração. Nesse modelo, o excedente de receitas da União poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de financiar repasses trimestrais aos entes federativos.
Quem paga a conta?
O aumento da faixa de isenção será compensado pela tributação sobre quem ganha acima de 600 000 reais por ano. O relator estima que a aprovação da proposta beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes já em 2026. Para rendas entre 5 000 e 7 350 reais, haverá uma isenção parcial, com descontos progressivos na alíquota. Enquanto milhões de trabalhadores serão beneficiados com o novo limite, um grupo estimado entre 140 000 e 150 000 pessoas, aqueles que recebem mais de 50 000 reais por mês, ou 600 000 anuais, passará a arcar com a maior carga.
Segundo Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio, a mudança representa uma correção necessária. “A isenção até 5 000 reais reflete a necessidade de ajustar o sistema tributário, garantindo maior justiça fiscal e respeitando a capacidade contributiva de quem paga impostos”, avalia.
Ela acrescenta que a lógica das faixas faz com que, no modelo atual, todos os contribuintes, mesmo os de alta renda, se beneficiem de alguma isenção. “Hoje funciona assim: quem ganha até 2 000 reais está isento, mas quem recebe 100 000 reais também tem isenção sobre esses primeiros 2 000. A grande diferença da proposta é que quem ultrapassar 7 350 reais não terá mais direito a essa faixa de isenção. Ou seja, o benefício deixa de se estender às rendas mais altas e fica concentrado em quem realmente precisa”, explicou.
