Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro precisará cumprir, a partir de agora, uma série de medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica.
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Além da tornozeleira, Moraes determinou que Bolsonaro cumpria recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado, não tenha contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproxime de sedes de embaixadas e consulados.
Segundo Moraes, há indícios de que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da ação penal que investiga o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
As condutas do ex-presidente e do deputado configurariam, de acordo com o ministro, o cometimento dos crimes do “art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.
A decisão se apoiou em um parecer do chefe da PGR, Paulo Gonet, que apontou a necessidade da medida por risco de fuga do ex-presidente.
