O PT encaminhou ao secretário nacional do consumidor, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um pedido para que sejam adotadas medidas administrativas e legais para bloquear ou banir o assistente de Inteligência Artificial Grok, da rede social X.
A solicitação é uma resposta ao fato de a ferramenta ter começado a gerar imagens falsas sexualizadas de pessoas reais, inclusive crianças e adolescentes, sem consentimento.
Usuários do X passaram a usar a ferramenta para fazer a edição de fotos de pessoas sem a autorização das mesmas, incluindo montagens para despir digitalmente mulheres e crianças. A repercussão fez com que o X restringisse a edição de imagens no Grok para os assinantes da ferramenta.
Para o partido de Lula, o ordenamento jurídico já conta com os instrumentos suficientes para a adoção de medidas administrativas, cautelares e judiciais, inclusive a suspensão, bloqueio ou banimento do serviço em território nacional.
“Tais práticas configuram graves violações a direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à proteção integral de crianças e adolescentes, à honra, à imagem e à intimidade, além de representarem sério risco à ordem pública e à segurança digital no Brasil”, diz a sigla.
A legenda argumenta que o governo não pode esperar a tramitação de novos marcos regulatórios para agir diante de situações tão graves.
Em tramitação na Câmara, a proposta que cria o marco legal da inteligência artificial aguarda votação. O texto ainda precisará ser apreciado pelos senadores antes de se tornar lei.
