O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, teve uma vitória judicial na noite de quinta-feira 19, quando um tribunal em São Francisco determinou que ele pode manter o controle da Guarda Nacional da Califórnia e mobilizar os militares durante as manifestações pró-imigração que tomaram conta de Los Angeles há duas semanas. Isso ocorre enquanto o governador do estado, o democrata Gavin Newsom, processa o governo federal por enviar as Forças Armadas sem sua autorização.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, com sede em São Francisco, prorrogou na quinta-feira a suspensão de uma decisão de instância inferior, que, em 12 de junho, determinou que Trump havia convocado a Guarda Nacional ilegalmente.
A decisão do juiz distrital Charles Breyer resultou da ação judicial movida por Newsom. O magistrado afirmou que Trump violou a lei que rege a capacidade de um presidente de assumir o controle da Guarda Nacional de um estado sem coordenação com o governador, e concluiu que as condições estabelecidas pelo estatuto para permitir essa ação, como uma rebelião contra ao governo federal, não existiam.
Breyer ordenou que Trump devolvesse o controle da Guarda Nacional da Califórnia a Newsom. Horas após a ação de Breyer, o painel do 9º circuito suspendeu temporariamente a ação do juiz. Agora, a suspensão foi prorrogada pelo painel composto por dois juízes nomeados por Trump durante seu primeiro mandato e um indicado pelo ex-presidente Joe Biden.
Ação polêmica
Em meio a protestos e tumultos em Los Angeles, contra intensas operações do ICE, a temida polícia de imigração americana, parte da draconiana política de deportação de Trump, o presidente assumiu o controle da Guarda Nacional da Califórnia em 7 de junho e enviou quase 5 mil militares, entre soldados e fuzileiros navais, a Los Angeles contra a vontade de Newsom.
A lei estabelece três condições sob as quais um presidente pode federalizar as forças da Guarda Nacional estadual, incluindo uma invasão, uma “rebelião ou perigo de rebelião” contra o poder federal ou uma situação em que o governo dos Estados Unidos não consiga, com forças regulares, executar as leis do país.
O Departamento de Justiça defendeu que, uma vez que o presidente determine a existência de uma emergência que justifique o uso da Guarda Nacional, nenhum tribunal ou governador estadual pode rever essa decisão.
A decisão de Trump de enviar tropas para Los Angeles provocou um debate nacional sobre o uso das Forças Armadas em solo americano e inflamou as tensões políticas na segunda cidade mais populosa dos Estados Unidos.
Os protestos em Los Angeles duraram mais de uma semana, mas posteriormente diminuíram, levando a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, a suspender o toque de recolher noturno que havia imposto.
A Califórnia argumentou que a mobilização da Guarda Nacional e dos fuzileiros navais por Trump violou a soberania do estado e as leis americanas que proíbem as Forças Armadas de participarem da aplicação da lei civil. Além disso, argumentou que a situação em Los Angeles não se assemelhava em nada a uma “rebelião”. De acordo com a ação movida por Newsom, os protestos envolveram atos esporádicos de violência com os quais as forças policiais locais eram capazes de lidar.
O governo Trump negou que as tropas estejam envolvidas na aplicação da lei, mas apenas protegendo prédios e funcionários federais, incluindo agentes do ICE.
