A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria 549 cargos na Justiça Eleitoral a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 474 vagas por meio de concurso público e 75 comissionados (de livre nomeação). O custo previsto com o aumento de postos no quadro de pessoal é de quase 110 milhões de reais. Há ainda previsão de 245 funções comissionadas.
Agora, o projeto apresentado em janeiro de 2024 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, o texto deve ser aprovado no plenário da Casa para ser encaminhado ao Senado. De acordo com a proposta, o TRE-DF é o que mais se beneficiará com aprovação do projeto com criação de 95 cargos. Depois, o TSE poderá contar com mais 61 servidores, sendo 53 por meio de concurso e oito por comissão. “O projeto reveste-se de suma importância para a consolidação da democracia brasileira, na medida em que fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Rogério Correa (PT-MG).
“A proposta em questão destina-se a suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Verifica-se que o eleitorado brasileiro cresceu aproximadamente 15,3% comparando-se os últimos 4 anos em que foram realizadas eleições gerais. Enquanto o eleitorado em 2010 era 135.539.919, em 2022 o Brasil possuía 156.210.885 eleitores aptos a votar”, justificou o TSE ao apresentar a proposta.
Ainda segundo a Corte, “outra atividade crescente na Justiça Eleitoral é relacionada à análise da prestação de contas de candidatos e partidos”. “O volume crescente de recursos financeiros utilizados em campanhas eleitorais exige um quadro cada vez mais amplo e qualificado de servidores”, afirma.
