Há dez anos em tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram nesta quarta-feira, 12, aprovar o regime de urgência de uma proposta que aumenta pena para crimes cometidos por meio das redes sociais. Foram 300 votos a favor e 114 contrários. Agora, o texto do PL 215/2015 pode ser votado diretamente no plenário da Casa sem passar por comissões.
Pela proposta atual, há aumento de um terço na pena para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Parlamentares do PL se posicionaram contra sob argumento de que a proposta pode criar censura às redes. A orientação da bancada governista foi pela aprovação da urgência.
“O objetivo desta proposta é resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados com utilização das redes sociais, o que está se tornando mais comum a cada dia, sobretudo com a disponibilização de recursos como o Facebook, blogs, portais e o WhatsApp”, disse o autor da proposta Hildo Rocha (MDB-MA).
Atualmente, crimes de calúnia, injúria e difamação têm pena aumentada quando ocorre contra os presidentes da República, ou outro chefe de governo estrangeiro, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, de funcionário público, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou maiores de 60 anos. O aumento de pena ocorre ainda quando o fato ocorre na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação do ato, mediante paga ou promessa de recompensa.
“Os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na sua vida profissional, na família, na comunidade, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis. Por essa razão, a legislação deve ser atualizada para contemplar essas hipóteses e propiciar maior proteção aos cidadãos contra esses delitos praticados por meio da internet”, sustenta o deputado Rocha.
