Protocolado no dia 21 de novembro, um projeto de lei da deputada Rosana Valle (PL-SP) visa incluir a vacina contra a meningite B no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O texto também prevê a adição de outros quatro sorotipos no calendário do Ministério da Saúde: A, C, W e Y – disponíveis via nota técnica da União, desde julho deste ano, porém, sem garantias de continuidade pelo Sistema Único de Saude (SUS).
A deputada justificou o projeto com base no número de casos da doença registrados neste ano no país. Entre janeiro e junho, o Brasil registrou 4.406 casos de meningite, sendo 1.731 bacteriana, 1.584 viral e 1.091 por outras causas ou tipos não identificados.
A vacina para o sorotipo B segue recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Porém, tal imunização está fora da cobertura vacinal do PNI. O Ministério da Saúde chegou a abrir consulta público, em junho deste ano, sobre a inclusão do imunizante da agenda oficial.
Os imunizantes mencionados no PL da parlamentar teriam entrado, após a consulta, no calendário do SUS. Valle argumentou, no entanto, que isso aconteceu via nota técnica, medida que considera “frágil” porque “pode ser derrubada a qualquer momento”. O objetivo, portanto, seria garantir que a imunização seja disponibilizada à população de forma permanente.
Já protocolado, o texto segue para a Mesa Diretora da Câmara, que deverá fazer a distribuição para as comissões competentes.
