A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), um projeto de lei que prevê a elaboração de planos a cada quatro anos para o desenvolvimento educacional de crianças de 0 a 6 anos. Importante para o campo da educação no Brasil, a medida estabelece metas e indicadores a serem cumpridos por estados e municípios, que deverão agir de maneira mais integrada.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, determina ainda que a União deverá reunir dados sobre a primeira infância obtidos de programas sociais de outros campos, como saúde e assistência social, e de serviços públicos, em colaboração com os entes federativos. Com isso, o objetivo é traçar um retrato cada vez mais fiel da população nessa faixa etária, o que inclui o registro de gestantes, das crianças e de seus responsáveis legais, para otimizar a formulação de políticas públicas.
Na prática, o texto aprovado nesta terça — de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e relatoria do parlamentar Rafael Brito (MDB/AL) — modifica o arcabouço normativo da Lei 13.257/16, que há quase dez anos criou a PNIPI, e detalha os caminhos para chegar aos seus objetivos.
Entre as medidas, o projeto de lei prevê a inclusão no Marco Legal da Primeira Infância dos o eixos estruturantes da PNIPI: viver com direitos, viver com educação, viver com saúde, viver com dignidade e integração de informações e comunicação com as famílias. Neste último ponto, a ideia é que os dados integrados pela União sejam usados para orientar esse contato parental.
Além disso, comitês intersetoriais nos estados e municípios, responsáveis por articular ações direcionadas à primeira infância, deverão contribuir na criação de planos para que essas medidas sejam implementadas. O projeto também garante a participação da sociedade civil nesse processo e de fiscalização para que as metas sejam cumpridas. No rol de objetivos previstos pelo texto, está ainda a garantia de prioridade das crianças no acesso a políticas públicas.
A aprovação do projeto na Câmara foi celebrada por entidades do setor, como a Todos pela Educação. Na visão da instituição, a medida “representa um passo importante na consolidação do marco legal e das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Brasil”.
“Esses avanços reforçam a necessidade de que o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos seja uma prioridade compartilhada por toda a Federação. A instituição da PNIPI em Lei contribui para dar maior concretude e estabilidade às políticas públicas voltadas à Primeira Infância, ampliando a integração entre as áreas e fortalecendo a governança das ações”, afirma, em nota.
