Em meio às investigações que colocam o Banco de Brasília (BRB) contra as cordas por ter aceitado mais de 12 bilhões de reais em papeis podres do Banco Master, um processo sigiloso no Tribunal de Contas da União (TCU) registra que a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal pediu ao ministro Jhonatan de Jesus que desse uma decisão cautelar para paralisar ações internas do Banco Central que pudessem barrar a venda do banco de Daniel Vorcaro ao BRB.
O pedido foi feito no início de setembro, meses depois de o Banco de Brasília ter sinalizado a intenção de comprar o Master – no dia 3 daquele mesmo mês, um comunicado de fato relevante do BRB a investidores anunciou que a autoridade monetária havia rejeitado a transação.
Em maio do ano passado, Jhonatan de Jesus havia determinado o arquivamento de uma representação que pedia investigação contra o BC e, de forma complementar, a identificação dos responsáveis pelas “evidentes perspectivas de prejuízo para o Banco de Brasília”, instituição cujo antigo presidente é investigado em inquérito sobre o caso Master que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Quando arquivou o processo, o relator entendeu que a peça não poderia sequer ser admitida para apreciação, já que não havia evidências de que o BC ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tivessem sido negligentes na transação entre o Master e o BRB e nem era responsabilidade do TCU “substituir ou limitar” o papel de órgãos reguladores, como o Banco Central. Foi neste processo que a PGJ-DF, órgão máximo do Ministério Público do Distrito Federal, pediu a cautelar.
Nesta mesma ação, de forma sigilosa, a unidade técnica do TCU chegou a sugerir a Jhonatan, no dia 12 de setembro, a realização de uma primeira inspeção in loco no Banco Central para verificar o que estava acontecendo. Àquela altura, como se sabe, o BC já havia barrado a compra do Master pelo BRB.
Nem a cautelar nem o pedido de inspeção foram adiante porque uma outra representação, com escopo maior, pedia que o Tribunal de Contas verificasse, entre outras coisas, se o BC havia sido precipitado em anunciar a liquidação extrajudicial do Master. Foi neste segundo caso que Jhonatan determinou a inspeção no BC, ainda em tramitação, e anunciou que, dependendo do que a equipe de auditores do TCU descobrisse, não estaria descartada a hipótese de concessão de uma liminar impedindo a venda dos ativos da instituição até que o caso fosse devidamente esclarecido.
Master incluiu mais de 3 mil páginas de documentos em processo arquivado
Embora o processo já tivesse sido arquivado, uma sucessão de tramitações foi identificada no caso porque caberá ao vice-presidente do TCU Jorge Oliveira decidir se acata ou não um recurso do Ministério Público junto ao tribunal para manter o processo aberto. Entre a papelada vinculada aos autos, a que chama mais a atenção são cerca de 3.000 páginas de documentos enviados pelo Banco Master anexadas em 16 de dezembro, seguidas de um pedido da instituição para ter acesso ao processo sigiloso.
O relator Jhonatan de Jesus negou a entrada do Master como parte interessada. O BC conseguiu ser admitido na causa nas primeiras semanas de janeiro. Na quarta-feira, 21, o presidente do Banco Central Gabriel Galípolo se reuniu com o ministro Jorge Oliveira para tratar do caso.
