O sério desvio que leva homens adultos a querer fazer sexo com crianças é um dos maiores desafios para as sociedades de forma geral e a justiça em especial. Num mundo ideal, sonhamos com tratamentos médicos que acabem com a compulsão, tecnicamente chamada de parafilia. Na vida real, os legisladores do estado americano da Luisiana preferiram aprovar uma das leis mais duras de países onde vigora o estado democrático de direito: a dupla castração, física e hormonal, consentida pelos réus, em troca do não aumento de suas penas.
O projeto de lei foi aprovado em junho do ano passado pelo legislativo estadual, que também permitiu o retorno da cadeira elétrica. Agora, Thomas McCartney se tornou o primeiro condenado a fazer um acordo com a justiça: pena mais leve de prisão e consentimento com os dois modos de castração. O hormonal, suprime a testosterona de maneira similar aos tratamentos para câncer na próstata. O cirúrgico, extirpa os testículos, com o mesmo resultado, irreversível, de supressão hormonal e do consequente impulso sexual ou libido.
McCartney tem uma ficha de “predador sexual” em grau máximo, com dois estupros de uma menina de doze anos, entre crimes similares. No caso que levou à atual condenação, foi pego pela mãe da menina de sete anos. Ele usava uma arma para intimidar a criança.
Crimes sexuais contra crianças são os que mais provocam revolta em qualquer sociedade porque violam aqueles aos quais mais devemos proteger, coletiva e individualmente.
INTEGRIDADE CORPORAL
A nova lei na Luisiana evidentemente tem uma enorme rejeição entre todos os extratos ilustrados, as camadas com estudos superiores e um sentimento unânime contra tratamentos cruéis para criminosos, considerados repugnantes para sociedades civilizadas. A opinião pública tende a ser menos condescendente. A castração química já é permitida, sob consentimento, em estados como Califórnia, Flórida, Texas, Georgia, Iowa, Montana, Oregon e Wisconsin. Também faz parte da legislação de países tão diferentes quanto Indonésia, Paquistão e Suíça, embora neste país não seja mais praticada.
A República Checa é uma exceção na Europa e pratica a “castração terapêutica” – cirúrgica. A remoção dos testículos é chamada, em termos médicos, de orquietomia. Fora do mundo penal, é um tratamento para homens com câncer no testículo. Pode ser feita por laparoscopia.
O direito à integridade corporal, incluindo de criminosos, faz parte dos avanços civilizatórios, mas não resolve a questão de como tratar pedófilos seriais.
E claro que também faz parte da discussão a ideia de que os criminosos são vítimas, ou das condições sociais ou de forças psíquicas às quais não podem resistir.
Na prática, o caso de Thomas McCartney não ajudará muito a elucidar se a dupla castração elimina a possibilidade de reincidência. A pena “mais leve” que ele pegou é de quarenta anos de prisão.
DISCUSSÃO EM ABERTO
O projeto de lei foi apresentado pela deputada estadual Delisha Boyd, depois do caso de um homem preso ao reincidir, tendo já na ficha o estupro de uma criança de cinco anos. “Alguns críticos dizem que é um tratamento cruel e incomum. Eu discordo. Acho que tratamento cruel e incomum foi o estupro daquela criança de cinco anos”, disse ela sobre a polêmica que seu projeto provocou. O fato de que a deputada seja negra também contrabalançou os argumentos de que as minorias recebem tratamento mais duro e poderiam ser mais afetadas pela nova legislação.
Também existem argumentos técnicos, segundo os quais mesmo um homem cirurgicamente castrado pode tomar hormônios e recuperar o impulso sexual.
“Mesmo se um único estuprador mudar de ideia sobre violentar uma criança, eu me dou por satisfeita”, disse Delisha Boyd.
Não é, como se vê, uma discussão encerrada.
