A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo, 9, para abrir uma ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agir contra o processo eleitoral e obstruir a investigação da trama golpista ao vazar mensagens trocadas entre membros do gabinete de Moraes. Os crimes que Tagliaferro teria cometido incluem violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O vazamento de mensagens relatado pela denúncia da PGR mostrou que Moraes utilizou a estrutura do TSE para produzir relatórios para embasar suas decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news, no âmbito do STF. O ministro é relator do caso contra Tagliaferro e votou pelo recebimento da denúncia. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto favorável à abertura do processo penal.
Falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até a sexta-feira, 14, para apresentar sua posição sobre o caso. Atualmente, a corte avalia se há indícios suficientes dos crimes para justificar a abertura do processo. O ministro Luiz Fux não tem direito a voto por ter decidido deixar a Primeira Turma do STF, em outubro. O julgamento ocorre em plenário virtual.
Tagliaferro está na Itália desde julho, mas foi detido pela polícia local em outubro enquanto o Brasil trabalha pela sua extradição. Ele era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Segundo a PGR, Tagliaferro vazou à imprensa e tornou públicas conversas sigilosas com servidores do STF e do TSE “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
