A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A dosimetria foi estabelecida pelo voto do relator do caso, ministro de Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux preferiu não votar na fase de dosimetria por ter defendido a absolvição de Bolsonaro.
“O que se viu durante quatro anos do mandato foi a implementação de uma organização criminosa, tendo como líder o réu Jair Messias Bolsonaro, com o intuito de colocar em prática o plano de ruptura institucional com golpe de Estado e o fim do Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ele considerou a idade de Bolsonaro (70 anos) como atenuante para todas as penas, mas aumentou o tempo de sentença com base no papel de liderança que ele atribui ao ex-presidente na organização golpista.
Dos 27 anos e três meses de privação de liberdade, a Primeira Turma definiu que 24 anos e nove meses serão, inicialmente, em regime fechado, com dois anos e seis meses de detenção e 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos.
