Primeiro a discursar no ato em defesa da democracia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, não merecem perdão e devem ser punidos.
“É necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente, o 8 de janeiro — conforme consta da Constituição e de decisão do STF— são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, afirmou Lewandowski, que está prestes a deixar o cargo.
A expectativa é que Lula formalize, durante o evento, o veto ao PL da Dosimetria, proposta alternativa ao PL da Anistia que foi aprovada pelos parlamentares na reta final de 2025.
Ministros, parlamentares da base aliada, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues e comandantes das Forças Armadas participam da solenidade.
