O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) está em vias de implementar um aumento impactante para o bolso dos cidadãos que utilizam os serviços de cartórios no estado.
A prevalecer o entendimento da Corte, os cartórios serão obrigados a cobrar mais 10% dos usuários que utilizarem qualquer serviço, para repassar este valor à Defensoria Pública (+3,5%, além dos 5% que já recebe), à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (+3,5%, além dos 5%), à Procuradoria da ALERJ (1%), à Procuradoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) (1%) e até mesmo à UERJ (1%).
Por meio de interpretação administrativa, o TJ/RJ está ampliando o alcance da Lei Estadual nº 10.637/24, que regula exclusivamente as custas judiciais – pagas em processos na Justiça – para os serviços extrajudiciais, o que resultaria em repasse imediato desse aumento aos cidadãos que utilizam os serviços cartorários. Isso elevaria os custos de escrituras, procurações, registros de imóveis, casamentos, divórcios e demais atos praticados no dia a dia da população.
Caso este novo entendimento do TJ/RJ seja mantido, no Rio de Janeiro o contribuinte, além de pagar seus impostos, ainda precisará financiar diretamente os órgãos públicos.
