A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei, de autoria do Executivo, que determina a cobrança de ISS e exige inscrição municipal de quem oferece imóvel para locação em plataformas digitais. O texto agora depende da decisão do prefeito Bruno Reis.
A proposta acende um alerta nacional: ao reclassificar o aluguel por temporada como prestação de serviço, ela abre margem para restrições em prédios e ameaça a renda de pequenos anfitriões.
Além de contrariar práticas adotadas em outros países, a iniciativa em Salvador é vista como fora de sintonia com o debate nacional sobre simplificação e justiça fiscal. Isso porque o texto da Reforma Tributária, em fase de regulamentação, já prevê um tratamento fiscal para as locações de curto prazo.
Nos bastidores, plataformas e associações do setor tentam sensibilizar o prefeito para que ele vete esse trecho da lei.
Dados fornecidos com exclusividade à coluna indicam que, em Salvador, 80% dos anfitriões no Airbnb não consideram receber hóspedes via plataforma como sua ocupação principal.
Para Marcus Sampaio, líder do Clube de Anfitriões de Salvador, o projeto ameaça diretamente essa realidade. “A maioria de nós não vive disso. Usamos o que ganhamos com o aluguel para pagar contas, manter o imóvel e continuar morando onde sempre moramos. Se essa lei for sancionada como está, muita gente vai perder essa ajuda. É por isso que esperamos que o prefeito vete esse trecho”, afirma Marcus.
O setor também alerta que a proposta criaria uma dupla tributação, ao somar o ISS à alíquota de até 27,5% já cobrada no Imposto de Renda. A mudança, afirmam representantes, pode desestimular a oferta de imóveis e afetar o turismo urbano, especialmente em bairros que dependem do fluxo gerado por locações de curta duração.
