O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) que o prazo para contestar descontos indevidos em aposentadorias e pensões foi prorrogado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fevereiro.
O objetivo dessa mudança é garantir que os beneficiários tenham mais 90 dias para fazer o registro. A data final para fazer a reclamação estava prevista para esta sexta-feira (14), mas esse limite foi estendido para 14 de fevereiro de 2026.
De acordo com um balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de beneficiários disseram não reconhecer os descontos feitos nos últimos anos. Em alguns casos, as entidades chegaram a apresentar documentos que comprovassem a veracidade dos descontos, negando qualquer irregularidade. Cerca de 4,8 milhões contestaram as cobranças e todos estão aptos a aderir o programa de devolução de dinheiro, mas até o momento apenas 3,7 milhões pediram o ressarcimento e fizeram a adesão. Isso representa 77,4% do total de beneficiários que podem aderir ao acordo de devolução.
Para realizar a contestação de descontos, o governo disponibilizou três canais sendo o aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 e correios, com mais de 5 mil agências oferecendo o devido atendimento para o assunto.
Até o momento, foram devolvidos 2,5 bilhões de reais a praticamente todos os 3,7 milhões de pensionistas e aposentados que aderiram ao programa de ressarcimento.
Relembre o que aconteceu
Entre 2019 e 2025, o INSS identificou uma série de descontos indevidos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país. As cobranças, geralmente vinculadas a associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários, geraram milhares de reclamações e ações judiciais. O caso levou o governo federal a revisar os mecanismos de autorização de débitos e a prometer o ressarcimento integral dos valores descontados de forma irregular. A auditoria da Controladoria‑Geral da União (CGU) identificou que em entrevistas com aposentados e pensionistas, quase todos informaram que não haviam autorizado os descontos e nem participavam da associação que cobrava.
