O governo de Portugal apresentou nesta segunda-feira, 23, um conjunto de medidas para endurecer as regras de imigração. Entre as propostas apresentadas pelo Conselho de Ministros, estão o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade por naturalização e exigências mais rigorosas sobre domínio do português.
“Essas mudanças representam um novo paradigma para a imigração em Portugal. Se forem aprovadas, terão efeitos imediatos sobre estudantes, famílias, trabalhadores e empresários de diferentes nacionalidades que pretendem se estabelecer legalmente no país”, explica a advogada Luciane Tomé, especialista em direito de nacionalidade portuguesa.
O pacote, que precisa ser aprovado pelo Parlamento de Portugal, também procura restringir a concessão de vistos a profissionais altamente qualificados e revogar a nacionalidade para naturalizados condenados a penas superiores a cinco anos.
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Fim da cidadania por berço
Além disso, a proposta prevê o fim da cidadania automática para crianças nascidas em território português — um desejo compartilhado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sofreu resistência dos tribunais americanos. No atual cenário, os bebês são considerados portugueses desde que um dos pais resida legalmente no país há um ano.
No início do mês, o governo português notificou quase 34 mil imigrantes em situação irregular para que deixem o país de forma voluntária. Entre eles estão quase 5,4 mil brasileiros — o segundo maior grupo, atrás apenas dos indianos. A decisão afeta estrangeiros que tiveram seus pedidos de residência negados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por não atenderem aos critérios legais.
“Quem já cumpre os requisitos para solicitar nacionalidade ou residência deve se antecipar. As mudanças não serão retroativas, mas quem perder o prazo poderá enfrentar um cenário muito mais rigoroso”, alerta Tomé. “O tempo de esperar passou. As regras estão prestes a mudar para todos os estrangeiros — e o custo da inação pode ser alto. Por isso, reforçamos a importância de conduzir cada processo migratório de forma estratégica, estruturada e sempre em conformidade com a legislação portuguesa.”
