O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a ideia de classificar facções criminosas brasileiras como grupos terroristas — como declarado por lideranças do partido e do governo nos últimos dias. Entenda abaixo o porquê desse posicionamento.
Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções ao terrorismo por acreditar que esse mecanismo pode abrir margem para a soberania nacional ser colocada em risco.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas”, disse a ministra no Palácio do Planalto na quarta-feira, 5.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), também se posicionou de forma semelhante na noite da segunda-feira, 3, ao criticar o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), que declarou apoio à ideia de equiparar facções a grupos terroristas.
“O governador Cláudio Castro cruzou todas as linhas ao enviar documentos e pedidos ao governo dos Estados Unidos para que classificasse o Comando Vermelho como organização terrorista sem o aval do governo brasileiro. Essa articulação abre caminho para sanções econômicas e até uma intervenção estrangeira em território nacional”, escreveu o parlamentar na rede social X.
Ele também anunciou que, contra a ação de Castro, entrou com uma representação contra o governador fluminense no Supremo Tribunal Federal pelo crime de traição e atentado à soberania nacional.
Cláudio Castro foi longe demais!
O governador Cláudio Castro cruzou todas as linhas ao enviar documentos e pedidos ao governo dos Estados Unidos para que classificasse o Comando Vermelho como organização terrorista sem o aval do governo brasileiro.Essa articulação abre caminho… pic.twitter.com/HNGy8aISc4
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 3, 2025
Para a oposição, no entanto, o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas no Brasil é uma das principais bandeiras atualmente na pauta da segurança pública, que é tida pelo eleitorado como principal preocupação. A postura evidencia , as diferenças de posicionamento em relação ao governo Lula.
O texto já tem requerimento de urgência aprovado, o que garante a votação direto no plenário da Câmara dos Deputados. Como o PT alega que o projeto é inconstitucional e pode contestar a proposta no futuro por isso, o PL solicitou que o projeto passe também pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
