A doença renal crônica (DRC) é uma enfermidade silenciosa e progressiva que, se não for diagnosticada e tratada de forma adequada, tende a evoluir para o estágio avançado, quando pode ser necessário a diálise ou o transplante renal.
O diagnóstico precoce, com exames simples como a creatinina e o exame de urina, e a implementação de estratégias terapêuticas eficazes têm o potencial de modificar a história natural da doença.
Felizmente, os avanços científicos dos últimos anos tornaram isso possível por meio de terapias capazes de retardar a progressão da DRC e preservar a função renal, adiando – ou até evitando – a evolução para as fases mais avançadas.
Portanto, foi com grande preocupação que recebemos a decisão preliminar da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), tomada em dezembro, que recomendou a não incorporação da finerenona ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da DRC associada ao diabetes tipo 2. Tal recomendação contraria evidências científicas robustas e, mais do que isso, afronta o direito dos brasileiros ao acesso a um tratamento capaz de melhorar desfechos clínicos em uma condição de alto impacto individual, social e econômico.
Cerca de 50 mil novos pacientes começam a fazer diálise todos os anos no Brasil – 79% são dependentes exclusivamente do SUS. A principal consequência dessa recomendação é o aprofundamento de uma iniquidade já existente no sistema de saúde brasileiro.
Atualmente, a finerenona encontra-se disponível para pacientes atendidos pela saúde suplementar, enquanto permanece inacessível à população dependente do SUS. Cria-se, assim, um cenário no qual pacientes com a mesma condição clínica, o mesmo risco de progressão da doença e os mesmos desfechos potenciais passam a ter trajetórias de cuidado distintas, determinadas, não por critérios clínicos ou científicos, mas, sim, pela sua condição socioeconômica. Trata-se de uma situação que contraria o princípio constitucional da equidade, um dos pilares do SUS, cujo objetivo é oferecer mais a quem mais precisa.
A DRC associada ao diabetes é mais prevalente justamente entre populações socialmente vulneráveis, que dependem majoritariamente do sistema público de saúde. Negar a esses pacientes o acesso a uma terapia capaz de reduzir desfechos renais e cardiovasculares, amplamente respaldada por evidências científicas, agrava desigualdades e compromete a integralidade do cuidado.
Do ponto de vista clínico, a eficácia e a segurança da finerenona foram demonstradas em grandes ensaios clínicos randomizados, como FIDELIO-DKD, FIGARO-DKD, CONFIDENCE e na análise integrada FIDELITY, com redução consistente de desfechos renais e cardiovasculares clinicamente relevantes. Esses resultados embasam sua incorporação em diretrizes internacionais e sua adoção na prática clínica em diferentes sistemas de saúde.
Além disso, a recomendação preliminar da Conitec ignora a expressiva manifestação da sociedade na consulta pública, que reuniu pouco mais de 1.700 contribuições, das quais 97,3% foram favoráveis à incorporação. Sociedades médicas, especialistas, entidades representativas de pacientes e a sociedade civil reconheceram o impacto positivo dessa tecnologia na trajetória clínica de milhares de brasileiros.
Sob a perspectiva econômica e sistêmica, o Brasil destina atualmente mais de R$ 4,2 bilhões anuais à terapia dialítica no SUS, sendo cerca de R$ 1,3 bilhão referentes a pacientes diabéticos em hemodiálise. A manutenção de um modelo centrado predominantemente no tratamento do estágio avançado, em detrimento de estratégias que retardem a progressão da doença, perpetua custos elevados e resultados subótimos. A incorporação de terapias eficazes deve ser compreendida como investimento em sustentabilidade do sistema e em justiça social.
A Sociedade Brasileira de Nefrologia, em conjunto com outras entidades, já formalizou seu posicionamento junto ao Ministério da Saúde, reafirmando seu compromisso histórico com a ciência, a equidade e o fortalecimento do SUS. A incorporação da finerenona no sistema público não representa um privilégio, mas a correção de uma distorção: assegurar que pacientes do SUS tenham acesso às mesmas terapias já disponíveis na saúde suplementar, quando respaldadas por evidências sólidas e consenso técnico.
Reavaliar essa recomendação é, portanto, um imperativo ético, sanitário e institucional. Trata-se de garantir que decisões regulatórias não aprofundem desigualdades, mas promovam um cuidado mais justo, baseado em evidências e alinhado aos princípios que fundamentam o sistema público de saúde brasileiro.
* José A. Moura Neto é médico e presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia
