Quando subiu ao palanque na avenida Paulista em abril deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a falar, abertamente, que contava com um Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “isento” para 2026. Ao se apresentar diversas vezes como candidato e nome da direita para as próximas eleições presidenciais, ele deixa claro que a sua estratégia para o ano que vem é tentar colocar seu nome nas urnas às custas de uma sucessão de recursos judiciais — imitando, a grosso modo, o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez em 2018, quando estava preso por conta da condenação que teve na Operação Lava-Jato.
No ano que vem, na época do registro das candidaturas presidenciais, quem vai estar no comando da Corte Eleitoral será o ministro Nunes Marques, que foi indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na vice-presidência, estará o também ministro André Mendonça, que tem divergido de Alexandre de Moraes em vários casos importantes, como aborto, porte de armas, a condenação do ex-presidente Fernando Collor e a regulação das redes sociais. Vale lembrar também que Nunes Marques e Mendonça votaram várias vezes juntos para reduzir as penas ou inocentar os executores dos ataques do 8 de Janeiro. Em 2023, quando o TSE deixou Bolsonaro inelegível pela primeira vez, um dos votos para absolvê-lo veio de Nunes Marques.
Na presidência do TSE, o ministro não recebe a relatoria de processos — por isso, não poderia, por exemplo, dar liminares a favor do ex-presidente. Mas, terá sob seu controle a pauta do tribunal, podendo decidir quando determinado caso entrará em votação no plenário. As chances de uma ação ser distribuída para o gabinete de Mendonça serão de 1 para 6.
Uma frente em que Bolsonaro aposta é postergar o trânsito em julgado das suas condenações à inelegibilidade. O termo jurídico significa o fim de todos os prazos de recurso de um processo — e é o momento que, na maioria dos casos, marca quando uma decisão judicial tem que começar a ser cumprida. Se as condenações à inelegibilidade (ou uma eventual condenação criminal vinda do Supremo, no caso da tentativa de golpe) não transitarem em julgado, o ex-presidente pode protocolar o registro da candidatura alegando que ainda pode recorrer das ações. Os dois casos da inelegibilidade estão sendo analisados em sede de recurso no STF.
Outra possibilidade, caso as condenações à inelegibilidade transitem em julgado no Supremo, é ingressar com uma ação rescisória, pedindo uma liminar com efeito suspensivo. Esse tipo de ação serve para rescindir o que foi deliberado em outros processos judiciais. A ideia seria questionar as condenações à inelegibilidade pedindo que elas sejam suspensas enquanto são questionadas em um novo processo — o que manteria Bolsonaro na corrida eleitoral ao menos provisoriamente. Porém, para a estratégia dar certo, o caso teria que ser distribuído a um ministro que acolha os argumentos do ex-presidente, o que tem chances muito remotas de êxito pela composição dos outros prováveis membros da Corte em agosto de 2026, o que é objeto de reportagem da edição nº 2948 de VEJA.
