O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou, em discurso na Costa Rica dirigido à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Comissão de Veneza, que o Brasil assistiu, nos últimos anos, ao ressurgimento de um “populismo antidemocrático” que desafia o Estado de Direito e acaba por “erodir e destruir” as instituições.
No mesmo contexto, o ministro do Supremo fez referência ao julgamento da tentativa de golpe pela qual a Primeira Turma da Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de cadeia.
A estabilidade observada, segundo Fachin, nos quarenta anos desde o fim da ditadura militar, com as eleições indiretas em 1985, “viu-se profundamente ameaçada em janeiro de 2023, quando se registraram atos de vandalismo massivo na Praça dos Três Poderes”.
No entanto, “a fortaleza e a resiliência” das instituições brasileiras permitiram ao país “enfrentar esses desafios sem que se produzissem rupturas institucionais”, afirmou Fachin no pronunciamento, feito nesta quinta-feira. “As pessoas acusadas foram recentemente julgadas, com pleno respeito a seus direitos fundamentais e ao devido processo legal.”
O ministro disse em sua fala que democracias das Américas convivem com desigualdades históricas, disseminação de discursos polarizadores e pressões populistas que oferecem “respostas simplistas a problemas complexos”.
Fachin apresentou três pilares que, em sua avaliação, sustentam a resiliência democrática brasileira: a forte conexão entre a sociedade e a Constituição de 1988; a robustez das instituições, incluindo o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, as Forças Armadas e a sociedade civil; e o papel do STF como guardião de uma Constituição “viva e ambiciosa”.
No discurso, o presidente do STF voltou a defender a articulação de uma rede latino-americana e caribenha de cortes supremas e tribunais constitucionais para enfrentar ameaças comuns à democracia na região.
“Somos testemunhas do ressurgimento de autoritarismos que depreciam os direitos humanos e promovem a desinformação, atacam as instituições e põem em questão o funcionamento regular do Estado”, afirmou Fachin. “Os Tribunais Constitucionais se tornaram o alvo preferencial desses embates, exatamente por ter a missão de proteger o pacto constitucional.”
