Todos os deputados federais que votaram a favor da PEC da Blindagem na Câmara na quarta-feira, 17, foram penalizados e perderam pontos no levantamento Excelência Parlamentar, elaborado pelo Ranking dos Políticos, uma instituição que avalia a atuação o Congresso Nacional (confira abaixo a lista completa).
Entre os critérios do ranking s1ão avaliadas negativamente decisões que ampliam privilégios e enfraquecem mecanismos de transparência dos parlamentares.
A PEC da Blindagem dificulta que parlamentares sejam julgados e investigados, impondo a necessidade de que a Câmara ou o Senado aprovem o pedido em votação sigilosa no plenário. Além disso, a proposta também amplia o foro privilegiado para os presidentes de partidos, mesmo que eles não tenham cargos eletivos.
“Trata-se de transformar o Congresso em tribunal de si mesmo: um clube fechado, blindado contra qualquer responsabilização. O voto secreto, nesse contexto, não passa de uma senha para a impunidade, permitindo que parlamentares se escondam do eleitor justamente no momento em que deveriam prestar contas”, afirma Juan Carlos Arruda, diretor-geral do Ranking dos Políticos.
Para a instituição, a aprovação da PEC representa um retrocesso democrático, ao restringir a transparência e dificultar investigações sobre crimes cometidos por parlamentares, como os de corrupção.
“Enquanto a sociedade clama por mais transparência, a resposta dada é o aumento das sombras. Trata-se de um atestado de que o crime pode compensar, desde que o indivíduo esteja protegido por um mandato. A PEC não é uma prerrogativa, mas uma autoproteção institucionalizada: a tentativa de transformar o foro privilegiado em blindagem contra a Justiça”, diz Arruda.
Critérios de pontuação do ranking
A pontuação do ranking considera os seguintes elementos:
- Votações em proposições legislativas;
- participação em sessões e administração de verbas parlamentares;
- inquéritos processos e ações judiciais; e
- outros critérios.
Clique aqui para conferir os detalhes de todos os critérios.
Todos os critérios são orientados pelos pareceres emitidos por um Conselho de Leis, formado por 30 membros representativos de diferentes setores. Esse conselho inclui figuras como ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, ex-presidentes do Banco Central, ex-parlamentares e ex-ministros de estado.
