O Partido Liberal (PL) voltou a pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação na volta do recesso parlamentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) que diminui o foro privilegiado. O projeto beneficia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Sendo aprovada, a proposta limitaria a prerrogativa aos chefes dos Três Poderes e ao vice-presidente da República. Hoje, de acordo com dados da Câmara dos Deputados, este direito abrange quase 60.000 ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O texto da proposta prevê o foro “apenas para acusações de crimes de responsabilidade, ou seja, cometidos em decorrência do mandato. A PEC também inclui na Constituição a proibição de que seja instituída qualquer exceção que preveja casos de foro especial especial”, cita publicação da Câmara dos Deputados. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o foro prevalece aos agentes políticos que cometeram crime durante o mandato, mas já não ocupam o cargo, renunciariam ou foram cassados. Desde então, o ex-presidente Bolsonaro começou a apoiar a tramitação da PEC de 2017.
A tentativa da oposição é fazer com que os inquéritos e ações penais contra Bolsonaro deixem a Suprema Corte e sejam encaminhados para a primeira instância do Distrito Federal. O vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (RS) cita que a PEC está parada desde o fim de 2018. Até o momento, 11 pedidos de inclusão na pauta da ordem do dia foram feitos, mas a proposta não foi apreciada pelos demais deputados no plenário da Casa. No começo do ano, o ex-presidente Bolsonaro questionou as mudanças feitas pelo Supremo. “O meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era na primeira instância. Há poucas semanas, talvez um mês e pouco, mudaram”, alegou Bolsonaro. “Acho que interessa para muita gente essa PEC.”, disse na ocasião.
Petistas apoiaram no Senado
À época da votação no Senado Federal, em maio de 2017, a bancada do PT votou a favor do fim do foro privilegiado. Entre os apoiadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje deputada licenciada para ocupar cargo de ministra do governo Lula, e Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados.
