O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta quarta-feira, 19, um dos ataques mais contundentes do governo ao PL Antifacção, aprovado na noite anterior pela Câmara. Ele afirmou que o texto “enfraquece operações, asfixia a Polícia Federal e facilita a vida dos líderes do crime organizado”.
O projeto, enviado originalmente pelo Executivo, foi amplamente modificado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), delegado licenciado da Polícia Militar.
Segundo Haddad, as alterações retiram capacidade operacional da PF e interferem em fontes de financiamento essenciais, sobretudo em operações especiais e na fiscalização de fronteira, hoje integradas à Receita Federal. “A proposta vai na direção oposta do combate ao crime. Cria expedientes frágeis que advogados de alto calibre usarão para anular investigações”, disse.
O projeto estabelece um novo marco legal para enfrentar organizações criminosas, mas suas mudanças aproximaram o texto de uma agenda mais punitivista e menos integrada aos órgãos federais. Derrite tentou ainda equiparar facções criminosas a terrorismo, ponto retirado após pressão do Planalto.
No Executivo, a avaliação é que o texto reduz a autonomia técnica da PF, ao mesmo tempo em que fragiliza o trabalho integrado de inteligência que sustenta operações de combate a lavagem de dinheiro, contrabando e tráfico de armas. Para uma equipe econômica que tenta recompor receitas e ampliar o controle sobre fluxos ilícitos, o risco de menor capacidade investigativa acende um alerta institucional.
Haddad criticou também a velocidade da aprovação. A votação ocorreu em regime acelerado, sem audiências públicas e sem discussão aprofundada dos impactos operacionais e financeiros. “Tenho a impressão de que muitos parlamentares votaram sem conhecer o conteúdo”, afirmou.
O projeto segue para o Senado, que pode reverter ou suavizar as alterações feitas pela Câmara. Senadores próximos ao governo avaliam que parte do texto deve ser reescrita para recompor o papel da PF e eliminar dispositivos considerados juridicamente frágeis.
