O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo nesta terça-feira, 8, de uma nova tentativa de incriminação na Justiça dos Estados Unidos. Desta vez, houve um pedido de intimação contra o magistrado em ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth e empresa do presidente americano, Donald Trump, que acusam Moraes de “censura ilegal”.
Moraes foi citado e terá 21 dias para apresentar a sua defesa. A Advocacia-Geral da União (AGU) já afirmou que irá defender o ministro no processo, que tramita em uma Corte da Flórida, e que prepara uma resposta à altura para a ofensiva das companhias de tecnologia.
Para boa parte dos especialistas jurídicos, no entanto, a ação judicial americana é uma investida política que não tem base jurídica para ir adiante. “Estão tentando intimidar um ministro do Supremo para, de alguma forma, tentar proteger um aliado. Jair Bolsonaro e Trump rezam a mesma cartilha, comungam dos mesmos ideais, são pessoas extremamente autoritárias, têm desprezo pela democracia e pelas instituições do estado de direito”, diz o advogado Marco Aurélio Carvalho, presidente do grupo de advogados Prerrogativas.
Leia a entrevista:
A ação tem alguma chance de êxito do ponto de vista jurídico, ou é mais política? É mais uma pirotecnia do governo Trump para tentar, na verdade, intimidar o Judiciário brasileiro. Mas é uma afronta grave à soberania de um país que é uma democracia moderna e respeitada no mundo, que é uma das dez maiores economias do planeta e um dos países mais importantes do ponto de vista geopolítico. É uma grave afronta, mas seguramente vai ser duramente repreendida pelo nosso sistema de Justiça e pelo governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União, através do seu ministro, Jorge Messias, já tomou providências e seguramente vai defender as prerrogativas do Estado brasileiro, a independência e a autonomia dos nossos poderes e a higidez das nossas instituições. A gente recebe com surpresa, com perplexidade, mas é mais uma fanfarronice de Trump, entre muitas outras que ele tem cometido desde que assumiu o cargo. Talvez isso seja resultado de uma percepção que os Estados Unidos sempre tiveram do Brasil de que a gente segue sendo uma espécie de quintal do mundo, em especial dos americanos. Isso é um equívoco muito grande. Vamos reagir.
Quais podem ser as estratégias de defesa usadas pela AGU? Ela vai defender a soberania do Brasil, a higidez das nossas instituições e a independência do nosso sistema de Justiça. E defender a ideia de que nós vivemos no mundo globalizado, em que temos que respeitar o regime de cada país e as suas instituições. A AGU deve reforçar a ideia de que nós temos o direito de, no nosso território, estabelecer regras, fazer a interpretação dessas regras e aplicá-las concretamente de acordo com determinadas e específicas circunstâncias.
“É mais uma pirotecnia do governo Trump para tentar, na verdade, intimidar o Judiciário brasileiro. Mas é uma afronta grave à soberania de um país que é uma democracia moderna e respeitada no mundo”
Houve pedido do presidente Lula para que a AGU defendesse o ministro Alexandre de Moraes? Seguramente. O presidente tem trabalhado para fortalecer as nossas instituições e para afastar as ameaças à democracia que nós temos sofrido — tanto as internas como as externas. Ele tem se manifestado de forma recorrente, de modo a repelir as tentativas de ingerência de outros países. É natural que ele tenha dado uma orientação para a AGU.
Pergunto porque, coincidentemente ou não, ontem Trump defendeu publicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. É natural que os fascistas se reúnam no mundo para defender seus pontos de vista, suas visões, seus princípios, seus valores, que seguramente são muito diferentes dos nossos. Na verdade, talvez Trump esteja antevendo em Bolsonaro o futuro que o espera. Provavelmente é o que vai acontecer também nos Estados Unidos. Como diz o ditado, depois da tormenta, vem a calmaria. Não há mal que perdure para sempre. Trump tem agido de forma absolutamente equivocada, desrespeitando outros países, não só o Brasil. Tem ostentado uma postura extremamente preconceituosa, agressiva e que seguramente não está levando em consideração interesses legítimos (inclusive econômicos e financeiros), da própria nação americana.
“Não existe base jurídica para uma punição. Se, eventualmente, os EUA tomarem alguma medida que seja considerada um excesso, ela pode ser objeto de alguma ação internacional”
Do ponto de vista técnico, caso o processo dos EUA siga adiante, é possível que o ministro Alexandre de Moraes seja efetivamente punido? Ou isso teria que passar pela Justiça brasileira? Não existe base jurídica para uma punição. Se, eventualmente, os EUA tomarem alguma medida que seja considerada um excesso, ela pode ser objeto de alguma ação internacional. Seguramente o Brasil vai levar esse tema às cortes internacionais e vai fazer valerem os tratados internacionais dos quais o Brasil e os Estados Unidos são signatários. Dependendo do que vier, vai ser analisado à luz do Direito Internacional. Temos absoluta confiança de que o mundo vai reagir a qualquer tentativa de afronta às instituições de qualquer que seja a democracia. Nós temos que impedir que se forme o precedente de um país tentar, de alguma forma, desrespeitar de forma tão firme e tão veemente o sistema de Justiça de uma democracia moderna, como os Estados Unidos estão tentando fazer com a nossa. Estão tentando intimidar um ministro do Supremo para, de alguma forma, tentar proteger um aliado. Bolsonaro e Trump rezam a mesma cartilha, comungam dos mesmos ideais, são pessoas extremamente autoritárias, têm desprezo pela democracia e pelas instituições do estado de direito. É natural que estejam agindo em conluio. É uma verdadeira quadrilha organizada com objetivo de afrontar as democracias do mundo. Seguramente haverá reação.
