O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para que fossem colocados policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
Em manifestação assinada nesta sexta-feira, 29, e direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet defende que não há “situação crítica de segurança” na residência que justifique a alocação de agentes e pondera que é necessário um equilíbrio entre o “status atual” de Bolsonaro e os interesse da Justiça Pública.
“Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços”, afirma o PGR.
“(…) É inevitável que se haja de estabelecer um equilíbrio entre o status atual do Sr. Jair Bolsonaro e os interesses da Justiça Pública. Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, justificou Gonet.
O procurador-geral da República defende, no entanto, o “acautelamento” das condições de segurança nas “adjacências” da casa do ex-presidente — como a rua em que a casa está situada e até mesmo a saída do condomínio. Quanto à área descoberta da propriedade, Gonet afirma que a PGR não se opõe a que o local tenha vigilância, desde que não seja com a presença física continuada de agentes de segurança. Uma alternativa defendida foi o monitoramento visual, em tempo real, e sem gravação da área.
“Esses agentes, porém, devem ter o seu acesso a essas áreas livre de obstrução, em caso de pressentida necessidade. O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela, segundo um prudente critério da Polícia, num juízo sobre a sua indispensabilidade”, finaliza o PGR.
A partir das manifestações de ambos dos órgãos — a PGR e a PF –, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir, a partir de agora, sobre a presença de agentes dentro da casa de Bolsonaro. Anteriormente, Moraes já havia determinado que policiais penais do governo do Distrito Federal passassem a monitorar o condomínio do ex-presidente 24 horas por dia — o que não inclui “medidas intrusivas” dentro da residência.
Pedido da PF
Na última terça-feira, 26, a Polícia Federal sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes que fosse autorizada a permanência de agentes em tempo integral dentro da casa de Bolsonaro, como forma de garantir que o ex-presidente não tentasse fugir da prisão domiciliar a que está submetido. Mais cedo no mesmo dia, o ministro havia autorizado o reforço do policiamento para garantir que não houvesse fuga, mas não chegou a entrar em detalhes sobre o método de vigilância.
Foi, então, que a PF decidiu sugerir a medida como forma de garantir a eficácia da prisão domiciliar. “Como alternativa a essa medida — e maneira de garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) –, seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência”, diz o texto assinado pelo chefe da PF, Andrei Rodrigues. Moraes, assim, decidiu ouvir a PGR sobre a sugestão.
