Um juiz de Goiás ordenou que um açougue da capital do estado, Goiânia, retirasse a inscrição “petista não é bem-vindo” que ele havia colocado em cartazes anunciando produtos do seu estabelecimento. O magistrado alegou na decisão que o aviso continha conteúdo discriminatório, estabelecendo tratamento diferenciado, hostil e excludente a consumidores com base em convicção político-partidária.
“A Constituição Federal determina como objetivo fundamental ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ e estabelece que ‘ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política’. Ao que parece, a conduta do comércio requerido viola esses dispositivos ao criar ambiente hostil que desestimula e constrange consumidores por sua convicção político-partidária”, argumentou o juiz Cristian Battaglia de Medeiros.
Além dos produtos físicos, a Casa de Carnes Frigorifico Goiás também utilizava a inscrição em suas redes sociais ao divulgar as suas promoções. Por isso, a decisão judicial determinou ainda a retirada da mensagem de todas as plataformas digitais. “Requer, em sede de tutela de urgência, que a parte requerida retire imediatamente qualquer comunicação discriminatória de seu estabelecimento e de suas redes sociais, abstenha-se de veicular mensagens de conteúdo discriminatório, sob pena de multa diária”, diz o texto da decisão judicial.
Em caso de descumprimento da decisão, o estabelecimento será multado diariamente em 1.000 reais, até um possível limite estipulado de 100 mil reais. A decisão foi publicada na última segunda-feira, 29.
Reação
Nesta quarta, 1º, já não havia mais conteúdos com a frase citada pelo juiz nas redes sociais. No entanto, outros conteúdos políticos foram compartilhados, como picanhas embaladas em plásticos com as fotos de Jair Bolsonaro e Donald Trump.
Além disso, uma nova inscrição foi colocada no lugar da antiga, agora dizendo: “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não” (veja abaixo).
Ainda cabe recurso da defesa, que tem um prazo de até quinze dias para se pronunciar ou tentar uma conciliação amigável.
