A proposta de emenda constitucional que dá autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central é alvo de críticas do Sindicato Nacional dos Funcionários do órgão, que avalia que a proposição teria potencial de enfraquecer os instrumentos de política monetária.
Protocolado em 2023, o projeto ainda está na fase inicial de tramitação, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Em nota, o sindicato demonstra preocupação com o que classifica como “riscos institucionais e econômicos representados” pela medida.
“Longe de garantir maior autonomia, a proposta representa uma ameaça concreta à soberania nacional, à capacidade do Estado de conduzir políticas públicas em benefício da sociedade e à condução da política monetária pelo BC”, aponta o sindicato.
Há também a avaliação de que a PEC coloca em xeque funções típicas do Estado, como a emissão de moeda e a gestão das reservas internacionais.
A nota do sindicato ainda faz referência às sanções econômicas dos Estados Unidos ao Brasil, como os ataques feitos por Donald Trump ao Pix.
“Esse episódio ilustra como a soberania monetária é também um instrumento de defesa nacional e de afirmação da autonomia frente a pressões geopolíticas. Em um momento de disrupção da ordem econômica global — com guerras comerciais, tensões
geopolíticas e desagregação do tecido social — é imperativo que as ações do Banco Central estejam harmonizadas com as políticas públicas e com os objetivos de desenvolvimento nacional”, avalia o sindicato, acrescentando que o avanço da PEC poderia comprometer essa coordenação e enfraquecer a capacidade do Estado de reagir a crises e promover o bem-estar da população.
