O Parlamento Europeu votou, nesta quarta-feira, 21, a favor do encaminhamento do acordo comercial UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para revisão de sua legalidade. Na prática, a medida atrasará a ratificação do tratado, que teve assinatura oficializada no último sábado, durante cerimônia em Assunção, no Paraguai.

Por maioria de apenas dez votos, e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a moção com 334 votos a favor e 324 contra. encaminhamento ao Tribunal impede a entrada em vigor do acordo comercial por vários meses, embora a Comissão Europeia tenha opção de aplicar o tratado de forma provisória, se assim o desejar.

A assinatura no último final de semana teve caráter protocolar e marcou o encerramento da fase de negociações técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999. O texto prevê a eliminação progressiva de tarifas de importação para mais de 90% do comércio entre os blocos, abrangendo tanto produtos industriais, como máquinas, equipamentos, ferramentas e automóveis, quanto itens do setor agrícola.

Países como Alemanha e Espanha argumentam que se trata de uma parte vital do esforço do bloco europeu para abrir novos mercados, compensar as perdas comerciais decorrentes do tarifaço dos Estados Unidos e reduzir a dependência da China, garantindo o acesso a minerais críticos. Mas uma oposição, liderada pela França, teme impactos negativos sobre o setor agrícola local.

A França já havia adiantado que lutaria contra o texto no Parlamento em caso de aprovação nesta sexta. A ministra da Agricultura do país, Annie Genevard, afirmou que a batalha não acabou. Grupos ambientalistas europeus também devem fazer pressão sobre os parlamentares, com a organização Amigos da Terra dizendo que o pacto tem potencial “devastador para o clima”.

O alemão Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, expressou confiança de que o acordo seria aprovado, prevendo uma votação final em abril ou maio.

Para o Mercosul, o acordo representa uma abertura estratégica ao mercado europeu, considerado a terceira maior economia global. A União Europeia reúne cerca de 450 milhões de consumidores e responde por aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Pelo tratado, os países europeus se comprometem a retirar tarifas de importação sobre a maior parte das exportações do bloco sul-americano, além de conceder condições preferenciais adicionais a uma parcela relevante dos produtos. Na prática, isso amplia de forma significativa o acesso das empresas do Mercosul ao mercado europeu, melhora as condições de comércio e fortalece a competitividade da região no cenário internacional.

Mais de cinco mil produtos brasileiros poderão entrar na União Europeia (UE) sem pagar imposto a partir do acordo firmado entre o bloco e o Mercosul, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade também estimou que hoje o Brasil corresponde a apenas 8% das importações mundiais de bens, percentual que deve disparar para 36% com o novo acordo comercial, aumentando a inserção da indústria brasileira no contexto global.

A indústria tem grande peso no comércio bilateral entre Brasil e UE. Dados da CNI apontam que mais de 46% das vendas do país para a Europa são de bens industriais. Ao mesmo tempo, 98% dos produtos europeus comprados pelo Brasil são provenientes da indústria de transformação, evidenciando que o velho continente hoje é muito mais industrializado que o Mercosul