Parlamentares negros de pelo menos nove países debateram, nesta terça, em Brasília a chamada PEC da reparação histórica, texto que pretende criar um fundo de 20 bilhões de reais, com aporte inicial de 1 bilhão de reais ao ano, para o financiamento de políticas públicas à população negra.
O autor do texto é o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) e o relator da matéria na Comissão Especial da Câmara é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Os crimes cometidos historicamente contra a população negra são irreparáveis, mas a reparação econômica permite que a desigualdade produzida pela escravidão seja enfrentada”, disse Silva.
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também participou do evento mediado por Fernando Haddad Moura, CEO da organização Legisla Brasil, principal parceira do evento.
Macaé Evaristo ressaltou que é estratégico proteger o fundo de contingenciamentos orçamentários. “É importante que a redação da PEC já estabeleça essa proteção. A gente precisa garantir que o fundo não se torne ativo para o governo fazer caixa”, disse.
Parlamentares presentes no encontro, que incluiu representantes do Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Solidariedade, discutiram ainda estratégias de uma mobilização ampla junto aos partidos de direita, centro e esquerda para aprovação da PEC, caso a proposta seja aprovada na Comissão Especial, presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
