O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a briga judicial em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e convocar uma reunião de conciliação com representantes dos poderes executivo e legislativo, prevista para 15 de julho. Com isso, na prática, as alíquotas do IOF sobre as transações voltam ao que eram antes do início do imblógio.
Para Haddad, a decisão de Moraes visa a esclarecer quais são os limites constitucionais de cada poder. “Isso é ótimo para o país”, afirmou nesta sexta-feira, 4, em rápida conversa com jornalistas. Segundo o ministro, é incorreto tachar as ações do STF como ativismo judiciário, uma vez que a corte só atua, quando provocada a se manifestar pelas partes interessadas em uma determinada causa. Haddad acrescentou que, nos últimos tempos, o STF tem arbitrado disputas entre o executivo e o legislativo sobre as prerrogativas constitucionais de cada um – e o saldo das decisões é favorável, de acordo com o chefe da Fazenda.
“Eu não posso ver isso com maus olhos; eu vejo isso com bons olhos”, afirmou. “A decisão [de Moraes] é no sentido de delimitar as competências com mais clareza.” No centro da atual crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, está a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar algumas alíquotas do IOF. O decreto assinado em maio foi derrubado pelos parlamentares no mês passado, sob o argumento de que a medida desvirtuava a finalidade do IOF, transformando-o em um imposto arrecadatório para cobrir o rombo nas contas públicas, em vez de regulatório.
Segundo a própria Fazenda, as novas alíquotas do IOF elevariam a arrecadação em 20 bilhões de reais neste ano. Haddad afirmou que, na audiência de conciliação do próximo dia 15, o governo tentará demonstrar que seu objetivo com o IOF é fechar brechas que permitem a sonegação fiscal. O aumento da arrecadação decorrente da medida seria apenas colateral e não o seu fim. “Todo combate à sonegação tem um impacto arrecadatório”, disse. “O que nós vamos demonstrar é que não houve um aumento linear do IOF.”
O ministro acrescentou que o debate sobre os limites constitucionais de cada poder é algo que interessa a todos, já que as decisões do STF não podem ser vistas apenas como eventualmente favoráveis ou prejudiciais apenas ao governo Lula. “Quem quer que pretenda presidir o país um dia vai saber que essa decisão afetará os poderes da República”, afirmou. “Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar.”
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