Um homem identificado como pai de uma aluna do Centro Educacional Quatro, no Guará, Distrito Federal, agrediu um professor com pelo menos nove socos na segunda-feira, 20, por volta das 8h40, depois de o docente chamar atenção da garota por usar celular na sala de aula. O crime foi registrado por câmeras de segurança — as imagens serão analisadas pela polícia.
O homem deve responder por ao menos três crimes: lesão corporal, injúria e desacato. Dos quatro tipos de agressão tipificados na legislação brasileira, resta saber se o pai da aluna responderá pelo tipo leve ou grave. No primeiro caso, quando o crime não tem grandes consequências, a pena varia de três meses a um ano de detenção — podendo ser substituída por, por exemplo, prestação de serviço à comunidade. No segundo caso, deve ser comprovado que a vítima apresentou sequelas temporárias por mais de trinta dias, perigo de vida ou fragilidade do membro, sentido ou função. Neste caso, a condenação vai de um ano a cinco anos de reclusão.
Já a injúria ocorre ao ofender alguém. A pena é de um ano a três anos de reclusão. O desacato é apenado com detenção de dois meses a dois anos. Em depoimento à polícia, o agressor afirmou que teria recebido a informação de que o professor teria xingado sua filha por causa do uso de celular na sala e, ao ficar nervoso, respondeu com a agressão dentro da escola. Pelas imagens, ao menos cinco pessoas — incluindo a filha do agressor — testemunharam o caso e ajudaram a conter o agressor. O pai da aluna responderá em liberdade.
Celular é proibido em sala de aula
Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que proíbe utilização de celular em sala de aula. Segundo o artigo 2º da lei 15.100/2025, “fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”.
