O governo lançou nesta quarta-feira, 13, as aguardadas medidas antitarifaço. A Medida Provisória cria o Plano Brasil Soberano com três frentes de atuação para minimizar os efeitos da taxação de 50% para produtos brasileiros.
Segundo o governo, o objetivo do pacote é impulsionar o setor produtivo, proteger o emprego e fortalecer os canais diplomáticos e o multilateralismo. Veja as principais medidas anunciadas:
R$ 30 bilhões para Fundo Garantidor de Exportações
Entre as principais medidas, está a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para a concessão de crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas mais afetadas pelo tarifaço, especialmente as que dependem das vendas para o mercado norte-americano. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito, e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Seguro
O governo também ampliou as regras de garantia à exportação, permitindo que bancos e seguradoras utilizem o instrumento em mais tipos de operações e compartilhem riscos com o setor privado, com aportes adicionais aos fundos garantidores de comércio exterior e investimentos.
Incentivos fiscais
Outra frente anunciada é a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos do regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida vale para empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos com entrega prevista até o fim deste ano e permite que esses produtos sejam vendidos a outros mercados sem cobrança de multa ou juros. A Receita Federal também poderá diferir, por dois meses, o pagamento de tributos para empresas mais atingidas.
Compras públicas
O plano ainda prevê a autorização para que União, estados e municípios realizem compras públicas de produtos afetados pelas tarifas, como gêneros alimentícios, por meio de procedimentos simplificados, desde que respeitados critérios de transparência e controle.
Reintegra
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) também foi alterado. Micro e pequenas empresas passam a receber de volta até 6% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, enquanto médias e grandes poderão obter até 3,1%. As novas alíquotas valem até dezembro de 2026 e devem gerar impacto de até R$ 5 bilhões.
Proteção ao emprego
No eixo voltado à proteção dos trabalhadores, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação coordenada em nível nacional e regional para monitorar postos de trabalho, fiscalizar obrigações trabalhistas e propor medidas de preservação do emprego. Estão previstas ações como mediação de conflitos, negociação coletiva, monitoramento de acordos e aplicação de mecanismos emergenciais, como suspensão temporária de contratos e lay-off.
Abertura de novos mercados
Na área de diplomacia comercial e multilateralismo, o governo destaca que o Brasil tem buscado diversificar mercados e reduzir a dependência das exportações para os Estados Unidos. O país concluiu negociações com a União Europeia e a EFTA, avança em tratativas com Emirados Árabes Unidos e Canadá e mantém diálogos com Índia e Vietnã. Durante a cerimônia de assinatura da MP, o presidente destacou que desde 2023, foram abertos quase 400 novos mercados para produtos brasileiros.
