O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que não colocará em votação qualquer proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em entrevista a VEJA, ele classificou a medida como inconstitucional e disse que sua tramitação na Comissão está descartada.
Segundo Alencar, a Constituição de 1988 é clara ao tratar da proteção do Estado democrático de direito como cláusula pétrea. “Não cabe ao presidente da CCJ pautar uma matéria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia não pode ser anistiado”, afirmou.
O senador, no entanto, admitiu que há espaço para rever pontos da lei sancionada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tipificou crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. O objetivo seria permitir penas mais brandas para manifestantes que tiveram participação secundária nos episódios.
“Alguns foram manipulados ou pagos para depredar patrimônio público, como quebrar um relógio ou pichar uma parede. Esses receberam penas muito altas. É possível ajustar a dosimetria da lei para reduzir essas punições”, disse.
A diferenciação, contudo, não se aplicaria a financiadores, organizadores ou agentes de Estado que integraram a tentativa de golpe. Alencar foi categórico ao afirmar que militares e autoridades como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres não poderiam ser beneficiados. “O Estado não pode anistiar o agente do Estado. Isso é vedado pela Constituição”, destacou.
O parlamentar também rechaçou comparações com a Lei da Anistia de 1979, que beneficiou perseguidos pelo regime militar. “Naquele momento, tratava-se de restaurar a democracia. Agora, seria o contrário: perdoar quem tentou destruí-la”, disse.
Para o presidente da CCJ, o debate deve se concentrar em ajustes legislativos que diferenciem claramente os níveis de responsabilidade. “Não se pode colocar todos na mesma vala. Quem financiou, planejou ou tinha cargo público deve ser punido com rigor”, afirmou.
A posição de Otto Alencar fortalece a tendência de que o Senado não abra espaço para uma anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro, ainda que a Câmara dos Deputados venha a aprovar a proposta.
