O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), levou à Justiça uma disputa travada nos últimos meses com o ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do estado, Flávio Dino. Nesta quarta-feira, 13, o atual mandatário protocolou no STF um agravo interno em que acusa Dino de embaralhar, propositalmente, um processo que trata da nomeação de um novo conselheiro no Tribunal de Contas do Estado maranhense. Embora existam questionamentos jurídicos sobre a validade do pleito feito por Brandão, a iniciativa representa novo capítulo no cabo de guerra que tem dado o tom da política no estado nos últimos meses.
A vaga no Tribunal de Contas segue aberta há mais de um ano, em meio a conflitos na Assembleia Legislativa local. Deputados aliados de Dino questionam no STF os critérios para a nomeação do novo conselheiro. A ação foi protocolada pelo deputado estadual Othelino Neto, que perdeu a eleição para a Alema. Ele é casado com Ana Paula Lobato, suplente de Dino que ficou com sua vaga no Senado, depois que ele foi nomeado para o STF. O processo acabou nas mãos do próprio ministro, que comandou o estado entre 2015 e 2022.
Ex-aliado do magistrado, Brandão chegou ao comando do Maranhão apoiado por Dino, de quem foi vice por dois mandatos. Agora, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sustentando que o ministro é suspeito e deveria se declarar impedido de conduzir o caso.
O processo em questão, do qual Dino é relator, trata dos critérios que a Assembleia do Maranhão deve adotar para a indicação de um novo nome para o TCE. Na ação interpelada, o governador elenca quatro argumentos principais:
Dino nomeou um conselheiro para o órgão sob os mesmos critérios que agora são questionados; como ministro do STF, ele encaminhou caso semelhante no estado da Bahia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado, na ocasião, como a instância competente para o tema; o ministro teria permitido o “prolongamento indevido do processo”; e manteria “vínculos políticos, partidários e pessoais com interessados diretos nas vagas do TCE, incluindo Othelino Neto, sua esposa, a senadora Ana Paula Lobato, e o deputado federal Márcio Jerry”.
Para Brandão, é a “atuação política do relator no presente caso e a quebra total da imparcialidade que se espera de um julgador no exercício da jurisdição” que justifica seu pleito pela suspeição.
Há, no entanto, incerteza jurídica sobre a validade da ação protocolada por Brandão no Supremo Tribunal Federal, já que nenhuma das razões apresentadas por ele para indicar a suspeição se enquadra entre os critérios elencados no artigo 144 do Código de Processo Civil, que versa sobre isso. Além disso, de acordo com o Regimento Interno do STF, só é possível pedir a suspensão do relator em um caso dentro do prazo de até cinco dias a partir da chegada do processo até suas mãos, tempo que já se esgotou.
Questionada, a assessoria informou que o ministro Flávio Dino não comenta temas de natureza política. “Todas as manifestações estão nos autos, de modo devidamente fundamentado”, diz o comunicado.
Mais acusações
Em outro ofício protocolado também nesta semana ao Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, o governador pede que seja aberta uma investigação sobre as alegações da advogada Clara Alcântara Botelho Machado. Ela teria denunciado, no mesmo processo no STF, irregularidades na aposentadoria de conselheiros e na condução dos processos de escolha de novos membros do TCE, incluindo práticas de “compra e venda de vagas”.
À PGJ, Brandão pede que Clara Machado seja intimada a apresentar provas que sustentem suas afirmações. Na prática, o governador entende que a advogada atuou apenas para prolongar a conclusão do processo no STF, mantido sob o controle de Flávio Dino.
Tais declarações da advogada, no entanto, já estão sendo averiguadas pela Polícia Federal, que vai decidir se indica a abertura de um inquérito sobre o assunto ou não. Se opinar pela abertura e o governador figurar entre os alvos, o processo terá de ser levado ao STJ, instância competente nesse caso.
Para Carlos Brandão, a atuação de políticos próximos a Dino na Assembleia Legislativa e o lento andamento do processo no Supremo reforçam a tese de uso político da ação no STF, com prolongamento artificial da vacância no TCE/MA e manutenção de um clima de instabilidade institucional.
Contra o governador do Maranhão, porém, há também outros processos no STF que tratam de sua atuação no estado — tanto sobre a eleição para a mesma Assembleia Legislativa, quanto por acusações de nepotismo, pela nomeação de familiares na estrutura do governo estadual, sob a relatoria de outros ministros da Corte.
Parceiros no Maranhão por cerca de dez anos, Brandão e Dino romperam pouco depois de o atual governador chegar ao Palácio dos Leões por discordâncias em decisões políticas. Entre elas, a disputa pelo comando da Assembleia, quando seus grupos apoiaram nomes distintos, além da indicação ao Tribunal de Contas do estado.
