O ministro Alexandre de Moraes mal havia desembarcado em Paris quando viu pelas redes sociais do filho que as primeiras barreiras de contenção da Esplanada dos Ministérios não resistiram aos manifestantes que avançavam em direção à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. Uma das primeiras autoridades a chegar ao local, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, viu de perto as cenas mais chocantes da invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. De Dubai, onde descansava, Luiz Fux, assustado, deu ordens específicas à Polícia Federal para barrar os manifestantes que tentassem invadir seu gabinete. Cármen Lúcia, que passava o recesso de fim de ano na Bahia, antecipou o retorno e acompanhou a remoção dos escombros do principal templo da Justiça brasileira. Cristiano Zanin, por sua vez, desembarcou em Brasília três dias depois da baderna ainda na posição de advogado pessoal do recém-empossado presidente Lula. Dois anos, sete meses e vinte dias depois do que foi considerado o capítulo final de um audacioso plano para subverter a democracia, esses cinco personagens serão protagonistas do julgamento mais importante da história do STF.
A partir da próxima terça-feira, 2, o futuro de Jair Bolsonaro e de sete ex-integrantes de seu governo acusados de envolvimento em uma conspiração golpista começa a ser definido pelos ministros da Primeira Turma do STF. A atenção sobre o julgamento ganhou ainda mais amplitude depois que o presidente americano Donald Trump impôs sanções ao Brasil e aos ministros da Corte em retaliação ao que ele considera uma “execução política” do ex-presidente. A interferência, indevida, evidentemente não vai influir na decisão dos cinco juízes, mas é um complicador que agrega tensão antes e depois do veredicto, qualquer que seja ele. Se Bolsonaro for condenado, os Estados Unidos prometem impor punições ainda mais severas. Se for considerado inocente, o que é improvável, aos olhos da opinião pública o Supremo terá se curvado a pressões. Pelo menos trinta veículos de imprensa internacionais se apresentaram para acompanhar as sessões, as residências e gabinetes dos ministros passarão por varreduras, a segurança foi reforçada e policiais foram convocados para proteger o tribunal.
Durante cinco dias, acusação e defesa vão esgrimir seus argumentos. Quarenta anos depois de o Brasil ter superado uma ditadura, um ex-chefe de Estado será levado ao banco dos réus por tentar derrubar um governo legitimamente eleito. Principal personagem do que o Ministério Público classifica como núcleo crucial da trama, o ex-presidente é acusado pelos crimes de tentativa de golpe, tentativa de abolição do estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça, imputações que, em caso de condenação, podem sentenciá-lo, no limite, a 43 anos de cadeia. O caso colocará à prova a tese de que o ex-presidente, convencido de que o Judiciário não só o impedia de governar como trabalhava em favor do adversário, buscava não um golpe propriamente dito, mas elementos que atestassem fraude nas eleições em que foi derrotado por Lula e, com isso, um argumento para anular o pleito e punir os responsáveis. Como a manipulação das urnas eletrônicas nunca foi comprovada, as defesas de Bolsonaro e dos demais acusados argumentam que discussões de eventuais ações concretas não teriam passado de singelas cogitações, situação que não poderia ser caracterizada como crime.
Responsável pela acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi reconduzido ao cargo pelo presidente da República na quarta-feira 27, afirma ter reunido provas mais do que suficientes para demonstrar que Bolsonaro liderou um movimento golpista. Para ele, mais do que divagações, o plano começou a ser executado em 2021, a partir do momento em que o então presidente aumentou a frequência dos discursos que levantavam suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas, procurou autoridades estrangeiras para reverberar suas teses e, no ano seguinte, não só instruiu integrantes do governo a se insurgir contra a fraude imaginária como discutiu e rascunhou textos que planejavam sua manutenção no poder, a penalização de adversários, o discurso pós-golpe e, no ato mais extremo, viu aliados planejarem a eliminação do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O epílogo da trama, segundo o procurador, foram os ataques do dia 8 de janeiro, idealizados para forçar uma intervenção das Forças Armadas.
Os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático de direito imputados a Bolsonaro também foram atribuídos aos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do ex-chefe da Marinha Almir Garnier, do ex-diretor da agência de inteligência Alexandre Ramagem e do antigo ajudante de ordens Mauro Cid. Eles se reuniam, discutiam os planos e estariam imbuídos do mesmo objetivo golpista. O procurador afirma que ocorreram pelo menos quatro reuniões no Palácio da Alvorada, em Brasília, ocasião em que foram elaboradas teses jurídicas e medidas para dar ares de legalidade a uma intervenção militar. Dos oito acusados, três foram presos durante a investigação e instrução processual (Bolsonaro, Braga Netto e Cid), dois continuam detidos (Bolsonaro e Braga Netto), dois usam tornozeleira eletrônica (Bolsonaro e Cid) e os demais aguardam o julgamento em liberdade. Todos se declaram inocentes.
O Supremo, que se prepara para analisar a acusação golpista, nem sempre considerou que, nos anos de governo do capitão, o país esteve à beira de uma ruptura. Poucos meses antes de assumir o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2022, por exemplo, Alexandre de Moraes, o relator do processo, estava convicto de que a cúpula militar jamais apoiaria uma aventura, dizia a pessoas próximas conhecer a fundo parte da caserna e respondia com uma provocação a todos que afirmavam que o Brasil caminhava para um descompasso democrático. “Se você perguntar para os dezesseis generais do alto-comando separadamente ‘O que vocês acham do Bolsonaro?’, garanto: vai ser 16 a 0, ridicularizando”, ressaltava o ministro. Os recorrentes pedidos de intervenção e as manifestações organizadas contra a Corte preocupavam, mas não chegavam a assustar o magistrado. “Eles xingam muito. Você coloca o Choque na rua e joga duas bombas. O máximo que eles atiraram na vida foi em alvo de papel”, ponderava.
O ministro, que conduziu pessoalmente os inquéritos que apuraram a articulação golpista, fazia uma única ressalva: “Quem tem a força militar é o comandante do Exército. Quer golpe? Só uma pessoa importa: o comandante do Exército”. No julgamento que tomará o STF a partir da próxima semana, a reticência do então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, em embarcar na nau conspiratória é apontada pelo Ministério Público como determinante para a insurreição não ter ido adiante. Entre os magistrados que decidirão o futuro do ex-presidente, apenas Luiz Fux tem dado sinais de que não endossa totalmente as acusações. O ministro já demonstrou desconforto com a hipótese de considerar uma eventual tentativa de golpe como um crime consumado e discordou das altas penas impostas aos invasores das sedes dos Três Poderes.
Jair Bolsonaro tentou, sem sucesso, impedir Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento sob a alegação de que ambos tinham concepções preestabelecidas contra ele, o que comprometeria a isenção esperada de um juiz. Como ministro da Justiça do governo Lula, Dino acompanhou minuto a minuto a escalada da crise após os ataques de 8 de janeiro. Na época, ele responsabilizou o ex-presidente pelos distúrbios, disse que houve uma tentativa de golpe e chegou a discutir com um general que se recusou a permitir a entrada da polícia no acampamento montado em frente ao QG do Exército. Antes de ser indicado para ocupar uma vaga no STF, Dino também disse que Bolsonaro representava a “encarnação do mal”. Já Zanin, como advogado de Lula, foi autor de uma ação que pediu a inelegibilidade do ex-presidente, argumentando que ele havia se reunido com embaixadores para difundir suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral, endossado o bloqueio de estradas durante as eleições e posto em xeque a credibilidade das urnas. Zanin foi indicado para o Supremo em junho de 2023, um mês antes de Bolsonaro ser considerado inelegível. Os três pontos que ele citou, por coincidência, são mencionados na acusação da PGR. O ministro ressaltou que não há “qualquer sentimento negativo” em relação ao ex-presidente que o impeça de julgá-lo. Flávio Dino destacou que “pronunciamentos feitos antes da investidura da condição de magistrado não se confundem com análises próprias de um juízo criminal”.
Nenhum dos cinco ministros que vão julgar o ex-presidente e seus ex-auxiliares mergulhou tão a fundo nos meandros da trama golpista quanto Alexandre de Moraes. Na terça-feira 26, ele determinou que a Polícia Federal passasse a monitorar ininterruptamente o condomínio onde Jair Bolsonaro reside e está detido. Agentes ficarão postados à frente da casa do ex-presidente por um prazo indeterminado. Muito mais cético do que antes, o ministro relator quer evitar uma nova surpresa. Esclarecida a dúvida do passado quanto à possibilidade de os militares darem guarida a uma virada de mesa — agora fartamente documentada no processo que tem dezenas de milhares de páginas e mais de 70 terabytes de documentos —, o magistrado conduziu com mão de ferro o caso contra o ex-presidente, condenou mais de 700 pessoas que participaram dos ataques do 8 de Janeiro, penalizou propagadores de notícias falsas e apertou o torniquete contra os investigados que planejaram assassiná-lo para consolidar a tomada do poder. Se não houver contratempo, o veredicto do julgamento mais importante da história do STF deve ser conhecido em dez dias. A decisão terá repercussões políticas enormes e entrará para a história brasileira.
Publicado em VEJA de 29 de agosto de 2025, edição nº 2959
