Um conjunto de pelo menos nove despachos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes envolvendo o histórico de saúde de Jair Bolsonaro indicam que, ao contrário da expectativa de aliados, advogados, familiares e até de ministros da Suprema Corte, uma futura prisão domiciliar para o ex-presidente é, no curto prazo, tida como altamente improvável. VEJA analisou todas decisões de Moraes sobre o antigo mandatário desde que foi decretado o trânsito em julgado do processo em que ele foi condenado a pena de 27 anos e três meses por liderar a organização criminosa que planejou um golpe de Estado no país. Os documentos indicam precauções do magistrado para autorizar exames, avalizar visitas de diferentes profissionais de saúde e instruir a Polícia Federal a montar uma verdadeira estrutura de atendimento médico 24 horas para permitir que o antigo mandatário cumpra pena sem percalços na Superintendência da PF, em Brasília.
Para além das precauções, a melhora do quadro clínico do ex-presidente e o histórico de tentativas e cogitações de fuga reforçaram a convicção de Moraes para rejeitar desde novembro sucessivos pedidos da defesa para que Bolsonaro cumpra a pena em casa. Mesmo entre outros integrantes do STF, a aposta era a de que não tardaria mais do que uma semana até o político ser enviado para o regime domiciliar humanitário, já que é seu histórico de saúde inspira cuidados desde que foi alvo de uma facada nas eleições de 2018. Às vésperas do início da execução da pena, um ministro do Supremo avaliava a VEJA, por exemplo, que qualquer tempo atrás das grades, por mínimo que fosse, teria grande efeito pedagógico e psicológico no animus do ex-presidente e que, na sequência, não haveria maiores motivos para impedir a prisão domiciliar humanitária. Como se sabe, Alexandre de Moraes não pensa assim.
Em decisão do último dia 19 em que negou pela segunda vez um pedido de domiciliar, o ministro do STF destacou a gravidade dos crimes imputados ao capitão reformado, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado, e em letras garrafais elencou “REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO” e “ATOS CONCRETOS VISANDO A FUGA”, como um rascunho encontrado no celular dele em que mencionava a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e a decisão de passar duas noites na embaixada da Hungria em Brasília. Bolsonaro já estava em prisão domiciliar por outro processo, o que investiga a atuação dele e do filho junto ao governo dos Estados Unidos para punir o Brasil pelo julgamento da trama golpista, mas usou as redes sociais (o que era proibido) e teve a prisão preventiva decretada no final de novembro. Na sequência, encerrou-se o processo da trama golpista e a sentença por golpe passou a ser executada.
A seguir, os argumentos de Alexandre de Moraes que mostram ser cada vez mais improvável uma domiciliar:
- Em 25 de novembro, quando decretou o trânsito em julgado do processo contra Bolsonaro, Moraes determinou que constassem “as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”, deu ordens para atendimento médico em tempo integral e em regime de plantão ao ex-presidente na Polícia Federal e permitiu o acesso da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do político independentemente de prévia autorização judicial.
- Em 30 de novembro, Moraes avalizou que alimentação especial fosse enviada à Polícia.
- Em 2 de dezembro, o ministro autorizou visitas do cardiologista de Bolsonaro sem necessidade de novo aval judicial e permitiu que o ex-presidente tivesse sessões de fisioterapia particular, desde que com indicação médica específica e anuência prévia do STF.
- Em 3 de dezembro o ministro determinou que fossem apresentados data e horário para a realização da fisioterapia.
- Em 11 de dezembro o magistrado deu ordens para que uma perícia médica oficial da PF analisasse a necessidade de cirurgia no ex-presidente.
- Em 12 de dezembro Alexandre de Moraes autorizou que um médico de Bolsonaro fizesse na Polícia Federal exames de ultrassonografia para detectar possíveis hérnias.
- Em 19 de dezembro Moraes negou pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro e disse que ele “mantém plenas condições de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente similares àquelas que possuía no cumprimento da prisão domiciliar em seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou horário”. Para o ministro, “o réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”.
- Em 23 de dezembro o ministro permitiu que fosse realizada uma cirurgia no dia de Natal.
- Em 1º de janeiro, Alexandre de Moraes negou nova solicitação de prisão domiciliar e afirmou que os recentes procedimentos médicos a que se submeteu levaram a um “quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido”. “Todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da Defesa podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado”, afirmou.
