A prorrogação do contrato de concessão do aterro sanitário de Salvador por 20 anos, um negócio bilionário envolvendo a prefeitura da capital baiana e a empresa Battre, recebeu parecer técnico favorável do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia, o Inema, segundo a companhia.
Conforme a Battre, o parecer, que já foi concluído, carece apenas de publicação oficial, e a compensação ambiental em relação à área de supressão de vegetação para a obra foi integralmente cumprida, com a destinação e o registro da área equivalente como servidão florestal, em conformidade com a Lei da Mata Atlântica e validada pelo Inema.
“A prorrogação foi respaldada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos, acompanhados pelos órgãos públicos competentes, que demonstraram que a prorrogação do contrato representava a solução mais segura, eficiente e benéfica para o município e para a população de Salvador, tanto sob o ponto de vista econômico quanto ambiental”, declarou a Battre.
A obra é alvo de uma investigação do Ministério Público da Bahia, e consiste na construção de duas novas áreas de despejo de resíduos dentro de uma zona classificada como área de preservação permanente, com retirada de vegetação e obras em uma região cortada por cursos d’água.
A Battre esclareceu, no entanto, que o empreendimento recebe respaldo do STF, que teria decidido em 2024 que aterros já instalados e em fase de ampliação podem operar em em áreas de preservação permanente até o fim da vida útil.
“O STF reconheceu que os aterros sanitários, enquanto empreendimentos de utilidade pública, podem intervir em APPs quando se tratar da instalação ou ampliação de áreas já licenciadas. A decisão garantiu a continuidade da operação de 419 aterros em todo o país, responsáveis por tratar cerca de 33 milhões de toneladas de resíduos — o equivalente a 43% do lixo gerado no Brasil”, completou a companhia.
